Ambos os casos terão ocorrido há mais de 30 anos e num dos casos o sacerdote visado já morreu. O que ainda está vivo pode ver o processo reaberto, se surgirem novas denúncias.
A Comissão de Protecção de Crianças, Jovens e Pessoas Vulneráveis da Arquidiocese de Braga, criada a 22 de Outubro do ano passado, recebeu duas denúncias de alegados abusos sexuais perpetrados por sacerdotes. Em ambos os casos, as situações relatadas ocorreram há mais de 30 anos e num dos casos o sacerdote acusado até já morreu. Por estarem “jurídica e canonicamente” prescritos, os alegados crimes não foram denunciados às autoridades, refere a comissão em comunicado.
As duas denúncias foram tornadas públicas na edição desta terça-feira do Jornal de Notícias. Segundo o diário, uma delas é contra um sacerdote que “até há pouco tempo exercia funções num importante órgão da cúria diocesana”. A arquidiocese não desmente esta informação, mas garante ao PÚBLICO que, neste momento, o sacerdote “não está na cúria” e “não está a exercer qualquer função”.
Tanto neste como no caso que envolve “um sacerdote já falecido”, os alegados crimes, envolvendo menores à altura, ocorreram “há mais de 30 anos”. A prescrição canónica deste tipo de crimes ocorre 20 anos depois de a vítima fazer 18 anos, explica fonte da arquidiocese, e essa prescrição – canónica e também jurídica – já ocorreu, pelo que nenhum dos casos “foi denunciado às autoridades”.
No caso do acusado que ainda está vivo, e cuja identidade a arquidiocese não revela, não está posta de parte que possa vir ainda a ser investigado pelas autoridades, mas apenas se houver novas denúncias e que estas não se refiram a casos já prescritos. Disso mesmo dá conta o comunicado da comissão ao afirmar: “Se novos casos forem apresentados, o processo será reaberto.”
Dizendo-se “sempre solidária com as vítimas”, a comissão afirma-se “consciente que não há justiça, e muito menos prescrições, que reconfortem as vítimas, nem aliviem o seu sofrimento”. Contudo, nestes casos, a única coisa que lhe resta, refere-se no documento, é manter-se “à disposição das vítimas para um acompanhamento psicológico e espiritual.”
A criação destas comissões foi estabelecida após um moto proprio – uma espécie de decreto papal – publicada pelo Papa Francisco, em Maio do ano passado. Nesse documento, o Papa tornava obrigatória a criação, nas dioceses de todo o mundo, de uma comissão específica para lidar com este tipo de denúncias. O prazo estabelecido para que todas estivessem a funcionar era o dia 1 de Junho de 2020, mas os constrangimentos gerados pela pandemia da covid-19 levou a alguns atrasos.
Por cá, depois de algumas das 20 dioceses (como a do Porto, Lamego e Santarém) se terem manifestado contra a criação de comissões deste tipo, todas estarão agora em processo de concretizá-las. Disso mesmo deu conta ao PÚBLICO o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), o padre Manuel Barbosa. “Sei que mesmo as que não o publicitaram, estão a tratar do assunto”, disse. A pandemia atrasou este processo e levou também ao adiamento da discussão da CEP em torno deste tema, que estava prevista para a entretanto adiada assembleia plenária agendada para 20 a 23 de Abril. A mesma razão está a contribuir para a demora na chegada de orientações do Vaticano que permitam actualizar as directrizes de 2012 da CEP sobre os passos a dar em caso de denúncia de casos deste género.
A CEP tinha a expectativa de receber essas orientações até Abril deste ano, permitindo que as directrizes se transformassem em norma, mas também aqui a pandemia se intrometeu, atrasando o processo. “Há algum atraso, mediante a situação que vivemos”, reconheceu o porta-voz da CEP
