O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho apelou hoje aos Governos de Portugal e Espanha para fazerem chegar os fundos da cooperação transfronteiriça às populações, por ser na raia que a “Europa se constrói todos os dias”.
“Há fundos europeus dedicados à cooperação transfronteiriça que, muitas vezes, não chegam aos verdadeiros beneficiários, que são as populações da raia. Estes concelhos transfronteiriços que, diariamente, trabalham em conjunto têm de ser tidos em linha de conta e ser um exemplo a seguir por ambos os Governos”, disse hoje à agência Lusa o diretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho.
Contactado pela Lusa a poucos dias da 31.ª Cimeira Luso-Espanhola que vai realizar-se no sábado, na Guarda, tendo como temas centrais a cooperação transfronteiriça e a articulação dos dois países na União Europeia para a recuperação económica, Fernando Nogueira, alertou ainda para a necessidade de um reforço de financiamento destas fronteiras onde, há mais de uma década, não se fazem investimentos estruturantes por parte dos Governos de Portugal e de Espanha”.
“Aguardo com muita expetativa e esperança de que haja um plano real e efetivo para os territórios transfronteiriços e que, no final da Cimeira Ibérica, comecem a ser criados os mecanismos legais e técnicos para a sua aplicação”, disse o diretor do AECT do Rio Minho.
Constituído em fevereiro de 2018, e com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange um total de 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.
Há cinco pontes sobre o rio Minho a ligar o distrito de Viana do Castelo à Galiza e na eurorregião estão constituídas três eurocidades: Valença e Tui, Monção e Salvaterra do Miño, e Vila Nova de Cerveira e Tomiño.
Fernando Nogueira, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, no Alto Minho, disse esperar que a aprovação, naquela cimeira, da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço Portugal-Espanha “seja um verdadeiro ponto de viragem e que concretize a visão sobre o desenvolvimento dos territórios fronteiriços”.
“Os Governos de Portugal e de Espanha têm de olhar para a realidade transfronteiriça de uma forma integrada, próxima e verdadeira. A dinâmica genuína entre os povos vizinhos de Portugal e de Espanha sente-se e vive-se todos os dias nos territórios de fronteira, e não é em Lisboa ou em Madrid. É aqui que a Europa se constrói todos os dias”, sustentou.
O autarca independente (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), defendeu que as cimeiras ibéricas “têm de ser palcos de decisão com intervenção perspicaz na realidade dos territórios, em particular nos de fronteira”, e apontou garantiu que o AECT Rio Minho “tem feito a sua quota-parte de trabalho, identificando impasses burocráticos e necessidades diárias”.
Como exemplos apontou “a operacionalização de um cartão de cidadão transfronteiriço, que serviria como base do desenvolvimento de um programa-piloto para promover a simplificação da vida das pessoas da raia, em especial dos trabalhadores transfronteiriços”, sendo que só em Vila Nova de Cerveira, dos cerca de 4.000 trabalhadores empregados no concelho, mais de 20% são oriundos da Galiza.
A criação daquele cartão foi proposta, em junho, pelo AECT do Rio Minho que liderou vários protestos realizados nas pontes internacionais que ligam os municípios do Norte de Portugal e da Galiza, exigindo a reabertura total das fronteiras entre os dois países, repostas entre março e junho devido à pandemia de covid-19.
Para o agrupamento europeu aquele cartão de cidadão transfronteiriço facilitaria a vida da população residente no território, promovendo uma “verdadeira cidadania europeia”.
Outra das medidas hoje apontadas por Fernando Nogueira passa pela constituição de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) de dimensão transfronteiriça”, um mecanismo da União Europeia para a gestão dos fundos destinados à cooperação transfronteiriça.
“Lançando um desafio às entidades regionais e nacionais com competências na gestão de fundos comunitários para assumirem a utilização destes instrumentos específicos contemplados na regulamentação europeia”, sustentou.
O diretor do agrupamento europeu destacou ainda a elaboração de um plano de mobilidade transfronteiriço, reivindicado há vários anos, e “focado na flexibilização das deslocações entre as eurocidades deste território, ação piloto que poderia, posteriormente, ser replicada em outras eurocidades”.
Em novembro de 2029, o AECT do Rio Minho anunciou para este ano a apresentação pública do Plano de Mobilidade Sustentável do Rio Minho Transfronteiriço (PMST) para servir 26 municípios galegos e portugueses e cerca de 376.000 pessoas.
Segundo dados revelados na altura, “o plano propõe um total de 22 medidas, em torno de sete linhas de atuação, centradas na melhoria das deslocações para não motorizados, no transporte público, na mobilidade de pessoas com mobilidade reduzida, no transporte para grandes áreas e centros recetores de viagens, na segurança viária, e ainda medidas de proteção ambiental”.
Segundo aquele organismo “a fronteira ibérica mais transitada e a que tem o maior fluxo de veículos (47%) entre Espanha e Portugal abrange mais de 3.300 quilómetros quadrados de território”.