O Governo já definiu regras para prémio a pagar aos profissionais de saúde e abrange apenas quem trabalhou no combate à covid-19 na primeira vaga pandémica. Na tarde desta terça-feira, a ministra da saúde admitiu que o prémio pode vir a ser alargado aos que trabalharam na segunda vaga.
Em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, a ministra da Saúde, Marta Temido, falou da possibilidade de prémios serem atribuídos aos profissionais de saúde que estão a trabalhar na área Covid-19 nesta segunda vaga da pandemia.
Os sindicatos do setor, segundo a RTP, contestam os critérios do Governo e lamentam que o prémio seja, para já, atribuído apenas aos profissionais envolvidos na primeira vaga da pandemia.
Questionada diretamente sobre se admitia alargar o prémio aos profissionais que atuaram na segunda vaga, Marta Temido respondeu: “Estamos neste momento a regulamentar uma norma que é votada pela Assembleia da República. E, portanto, obviamente, se houver esse quadro legal, certamente que sim”, e acrescentou que “não há nenhum governo nem nenhum ministério da Saúde em concreto, ou nenhum ministro da Saúde, que não desejasse compensar o mais possível, até aos limites das suas possibilidades, aquilo que tem sido o empenho dos profissionais de saúde”.
Marta Temido não quis comprometer-se com qualquer data, referindo que as prioridades ao momento passam pelo recrutamento de mais profissionais para o SNS.
Citado pelo Público, Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional dos Médicos, frisa que “a compensação deveria ser para todos” os profissionais que fazem parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e não somente aos que estiveram na linha da frente. “O SNS é uno e todos trabalharam com o objetivo de responder à pandemia, levando a que uns trabalhassem na retaguarda para outros poderem estar na linha da frente”, disse.
Em relação ao prémio que agora foi regulamentado e que deixa de fora uma fatia muito significativa dos profissionais de saúde – acusam os sindicatos – a ministra não soube contabilizar quantos são os profissionais elegíveis para este prémio, que espera que seja pago “até ao final deste ano”.
“A Assembleia da República, quando definiu a atribuição desta compensação, definiu-a em termos de valor financeiro e em termos de dias de férias. E deixou na norma que elaborou três aspetos que careceriam de regulamentação”, explicou Marta Temido.
A ministra da saúde esclareceu, então, quem vai então poder receber o prémio: “São profissionais de saúde – o que também abrange prestadores de atividade de suporte, como, por exemplo, secretários clínicos –, são pessoas que estiveram a trabalhar durante o período do estado de emergência, e são pessoas que praticaram de forma continuada por um período de tempo que foi definido e de forma relevante, aferida em tempo de trabalho (porque não tínhamos outra métrica), em ambiente de resposta direta à Covid-19”.
O Governo tinha anunciado as linhas dos prémios aos profissionais de saúde e que seriam atribuídos aos que estiveram na linha da frente durante a primeira vaga, em março. O prémio anunciado consiste na atribuição de 50% da remuneração base do trabalhador (pago numa única vez) e pela atribuição de um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar e ainda por um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal, de acordo com a RTP.
Ainda hoje, a Ordem dos Médicos (OM) lamentou o que classifica como propaganda do Governo quanto ao prémio a atribuir aos profissionais de saúde que trabalharam na primeira vaga do combate à pandemia, considerando as regras injustas e desonestas.
“O ‘prémio’, na prática, coloca uma série de entraves e condicionantes que limitarão ainda mais o número de médicos e de outros profissionais de saúde abrangidos”, considera a OM, frisando que se trata de “uma ilusão desonesta” que não dignifica nem respeita a responsabilidade, competência e qualidade destes profissionais.
