Juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Santarém diz que a acusação não refere se o crime de homicídio por negligência é “simples” ou grosseiro”.
OTribunal Judicial de Santarém anulou a acusação deduzida no processo de inquérito à morte de Sara Carreira.
De acordo com a CNN Portugal, que teve acesso ao despacho, datado de 9 de setembro, a juíza do Tribunal de Instrução Criminal diz que a acusação não refere se o crime de homicídio por negligência de que estão acusados Ivo Lucas, que conduzia o carro onde seguia Sara Carreira, e Cristina Branco, que seguia noutra viatura, é “simples” ou “grosseiro”.
Ora, se no primeiro caso, o crime é punido com uma pena “de prisão até três anos ou com pena de multa”, no segundo a punição pode ser uma “pena de prisão até cinco anos”.
O facto de o Ministério Público ter sido omisso em relação a esse detalhe impede o enquadramento jurídico dos crimes, entende a juíza, que decidiu por isso anular a acusação.
Além disso, o tribunal levanta também questões sobre o terceiro condutor envolvido, Paulo Neves. Acusado de desencadear “todo um processo causal que culmina na morte de Sara Carreira” – depois de ter acusado álcool no sangue e de se provar que seguia a 30 km/h – a este condutor é apenas imputado o crime de condução perigosa, com “despacho de arquivamento ou acusação” e sem que o Ministério Público tome posição.
“Declaro verificada a nulidade da falta de promoção do inquérito, nulidade que abrange a acusação deduzida e os termos processuais subsequentes que da acusação dependam e determino, após trânsito do presente despacho, a remessa dos autos aos serviços do Ministério Público para que a mesma (e bem assim a outra que se supra se alude) seja sanada”, lê-se na decisão, citada pela CNN.
Cabe agora ao Ministério Público refazer a acusação ou requerer nova produção de prova.
Sara Carreira morreu aos 21 anos num acidente de viação na A1. Ao volante do carro onde seguia ia o namorado da artista, Ivo Lucas, que foi constituído arguido por homicídio negligente. O relatório da GNR aponta a responsabilidade ao ator, à fadista Cristina Branco e ao condutor do primeiro veículo a despistar-se, Paulo Neves.
