O advogado António Pinto Pereira já reagiu à notícia da morte de Rendeiro. “Lamento profundamente a sua morte, é um cidadão português, mas há que esclarecer em que condições é que morreu na cadeia”, disse em declarações à Multinews.
“Isto só vem confirmar o que sempre disse, que seria melhor, na situação em que se encontrava, regressar a Portugal, entregar-se às autoridades voluntariamente e cumprir a sua decisão condenatória”, defende.
O advogado considera que “este é o seu país e aqui tinha muito mais condições de se defender e proteger do que no pior e mais populoso estabelecimento prisional da África do Sul, onde era evidente que não teria condições de saúde, nem de segurança”.
“Mas foi uma teimosia, ele quis afrontar as autoridades portuguesas e judiciais, o Presidente da República, pois considerava-se em certa medida uma pessoa que estava acima do mundo e da própria lei, considerava-se intocável e o seu desfecho acabou por ser este: no fim, não conseguiu nada e perdeu a vida”, lamentou.
Questionado sobre o que acontece agora com os crimes de que era acusado, o responsável sublinha que “a responsabilidade criminal cessa com a morte do arguido, a parte criminal termina”.
“Quanto às questões relacionadas com os acessos de pagamento, os tribunais depois continuarão a fazer os seus acertos de contas, na sequência dos problemas financeiros dos bancos envolvidos, mas as dívidas pessoais também cessam com a morte das pessoas”, conclui.
Recorde-se que o ex-banqueiro foi encontrado morto nas últimas horas dentro da cela na prisão onde se encontrava na África do Sul. As autoridades locais ainda estão a investigar as circunstâncias da morte, que teve lugar na cadeia de Westville, em Durban.
Rendeiro foi detido a 11 de dezembro de 2021 na África do Sul, após ter fugido de Portugal. Estava preso numa cela com 80 metros quadrados e 50 reclusos, há cerca de seis meses, enquanto decorria o processo de extradição, ao qual se opunha.
Em causa para a sua detenção no ano passado está processo do Banco Privado Português (BPP), em que é arguido. Foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.
Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.
