Quarenta e três anos após a sua criação, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem um novo Estatuto que pretende organizar melhor o seu funcionamento, dar mais autonomia aos hospitais e garantir maior motivação aos seus profissionais.

São 106 artigos que vêm substituir o anterior Estatuto que estava em vigor desde 1993 — há 29 anos -, mas também adequar o SNS à nova Lei de Bases da Saúde, aprovada em 2019, e que clarificou o papel e a relação entre os vários atores do sistema de saúde em Portugal.

O novo Estatuto entra em vigor após o SNS ter sido levado ao limite na resposta à covid-19 durante mais de dois anos, numa altura em que ainda está a recuperar a atividade assistencial prejudicada nesse período e que se debate com dificuldades em fixar recursos humanos, como médicos e enfermeiros.

Aprovado em Conselho de Ministros em 07 de julho, o decreto-lei do novo Estatuto foi promulgado pelo Presidente da República em 01 de agosto, 48 horas depois de o receber em Belém, com Marcelo Rebelo de Sousa a considerar que “seria incompreensível para os portugueses” retardar a sua promulgação, perante os desafios com que o SNS se confronta atualmente.

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