O texto final da eutanásia foi aprovado, esta quarta-feira, na especialidade, seguindo agora para a votação final, que vai decorrer na sexta-feira na Assembleia da República.
O texto final juntou os projetos do PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PAN, para ultrapassar o veto de Marcelo Rebelo de Sousa, em novembro de 2021. Os deputados do PS, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal, presentes na comissão de Assuntos Constitucionais, votaram a favor, enquanto o PSD se absteve. Já o Chega e o PCP votaram contra.
O projeto atual deixou cair a exigência de “doença fatal”, para fazer face às exigências do Presidente da República. O acompanhamento psicológico do doente torna-se obrigatório e o processo não pode estar concluído em menos de dois meses.
No início da discussão, o PSD pediu o adiamento da votação por causa da entrega da sua proposta de referendo, mas PS, BE, IL mostraram-se contra.
Após a aprovação em plenário, é enviado para Marcelo Rebelo de Sousa, que têm três opções: promulgar o diploma, vetar ou pedir a fiscalização preventiva dos juízes do Tribunal Constitucional. A despenalização da morte medicamente assistida já foi aprovada pelo Parlamento por duas vezes mas o processo nunca chegou ao fim; o Tribunal Constitucional chumbou o projeto num caso, depois não passou no crivo do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma em novembro do ano passado.
Na passada segunda-feira, Luís Montenegro anunciou que o PSD iria entregar um projeto para a realização um referendo sobre a despenalização da eutanásia, tendo o diploma dado entrada no Parlamento na mesma tarde. O PS reagiu, acusando os sociais-democratas de serem seguidistas em relação à agenda da extrema-direita e considerou que o presidente do PSD desautorizou a bancada social-democrata sobre esta matéria.
Já o líder do Chega, André Ventura, defendeu que esta proposta é inconstitucional, alegando que a lei fundamental proíbe que um projeto de referendo definitivamente rejeitado possa voltar a ser apresentado na mesma sessão legislativa.
