O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu hoje um mandado de captura contra o Presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra, pelo seu alegado envolvimento em sequestros de crianças na Ucrânia. O gabinete do Presidente ucraniano já reagiu.
Num comunicado, o TPI acusa Putin de ser “alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”.
O TPI também emitiu um mandado para a detenção de Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança no Gabinete do Presidente da Federação Russa por acusações semelhantes.
Entretanto já há reação da parte do gabinete presidencial de Volodymyr Zelensky, considerando a emissão do mandado de captura de Putin “apenas o início”.
Já o Kremlin denunciou como “sem sentido” a decisão do TPI. “As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm sentido para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”, escreveu a porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova, no Telegram, sem mencionar Putin na sua mensagem.
O tribunal imputa a Putin crimes de guerra cometidos “em território ucraniano ocupado pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022”, alegando existirem “motivos razoáveis para acreditar” que o Presidente russo falhou “em exercer o controlo adequado sobre os subordinados civis ou militares que cometeram esses atos”.
Relativamente a Lvova-Belova, o TPI diz ter “motivos razoáveis para acreditar” que a comissária tem “responsabilidade criminal individual” pelos crimes de guerra relacionados com a deportação ilegal de população.
O comunicado acrescenta que os mandados são sigilosos, “para proteger vítimas e testemunhas”, bem como para salvaguardar o normal desenvolvimento das investigações.
Karim Khan, procurador do TPI a cargo desta investigação, disse este mês, após uma visita à Ucrânia, que os supostos sequestros de crianças estavam a ser investigados “com caráter prioritário”.
A Rússia não é membro do TPI, pelo que não é clara a forma como este tribunal pretende cumprir o mandado. De resto, o Kremlin tem negado as acusações de crimes de guerra, dizendo que “não reconhece esse tribunal”, afirmou o porta-voz da presidência russa, Dimitri Peskov, esta terça-feira.
Peskov acrescentou que “será assim que Moscovo irá abordar o assunto” num eventual processo no âmbito do conflito na Ucrânia. Citado pela agência de notícias russa Tass, o porta-voz sublinhou ainda que o TPI ignorou a morte de civis “às mãos de nacionalistas ucranianos” antes da invasão e após o início do conflito armado em 2014 na região de Dombass, no leste da Ucrânia.
A Ucrânia também não faz parte do TPI, mas o governo de Kiev está a colaborar com o escritório de Khan. Nos termos do artigo 12(3) do seu Estatuto, um Estado que não é signatário pode apresentar uma declaração aceitando a jurisdição do TPI, sendo que aUcrânia já exerceu este direito duas vezes.
Na primeira vez, o Governo da Ucrânia denunciou ao TPI os crimes cometidos no território ucraniano entre 21 de novembro de 2013 e 22 de fevereiro de 2014.
A Ucrânia submeteu uma segunda queixa no dia 8 de setembro de 2015, concedendo jurisdição ao TPI em relação “aos atos cometidos no território da Ucrânia desde 20 de fevereiro de 2014”, invasão e anexação da Crimeia.
Apesar de a Ucrânia já ter iniciado estes procedimentos contra a Rússia junto do TPI, o tribunal com sede em Haia só pode julgar alegados “crimes de agressão” se o Estado acusado for um dos signatários do tratado que impulsionou a criação da instância internacional.
A Rússia retirou-se do TPI (Estatuto de Roma) em 2016, após a invasão da Crimeia.
O Tribunal de Haia pode julgar “os crimes de guerra e contra a humanidade” alegadamente cometidos em solo ucraniano pelas forças russas mas, neste momento, o TPI não tem competências para se pronunciar sobre “a invasão”, o que torna muito difícil sentar no banco dos réus o Presidente russo Vladimir Putin.
Esta quinta-feira, uma comissão internacional da ONU que investiga crimes de guerra da Ucrânia afirmou ter provas suficientes para apontar que as autoridades russas cometeram crimes de guerra na Ucrânia e também na própria Rússia.
