A Segurança Social registou o maior excedente orçamental em mais de uma década, atingindo 4.059 milhões de euros, em 2022, uma melhoria de 1.711 milhões face a 2021, avançou hoje o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
O excedente foi alcançado num ano em que a Segurança Social continuou a ser afetada pelas medidas implementadas em anos anteriores devido à pandemia, bem como pela adoção de novos apoios no contexto do choque geopolítico, refere o CFP no relatório sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2022.
“Para este resultado contribuiu o aumento da receita efetiva em 2.220 milhões de euros, superando o aumento da despesa que se cifrou nos 508 milhões de euros”, pode ler-se no relatório.
O impacto na despesa das medidas implementadas no âmbito da covid-19 foi de 607,4 milhões de euros em 2022, tendo sido de 616 milhões de euros o montante afeto ao seu financiamento.
No entanto, refere o CFP, “no caso das medidas adotadas no seguimento do choque geopolítico apenas se consegue apurar o valor global das medidas (1.326,2 milhões de euros), sem que seja feita a correspondente identificação do seu financiamento, não sendo, pois, possível expurgar o seu efeito no saldo”.
“A ausência dessa informação relativa à receita prejudica a transparência da execução orçamental deste subsector, uma vez que não permite verificar se essas medidas, que deveriam ter um impacto nulo no saldo da Segurança Social, foram ou não totalmente financiadas pelo Orçamento do Estado (OE)”, alerta o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral.
Já a receita da Segurança Social, excluindo o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), cresceu 6,9% face ao ano anterior, sobretudo devido a aumento em 11,8% das contribuições sociais.
O crescimento das contribuições “traduz o aumento das remunerações declaradas à Segurança Social e a criação líquida de emprego, por via do enquadramento macroeconómico favorável, assim como pelo incremento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em 40 euros (de 665 euros em 2021 para 705 euros em 2022), o que aumentou o montante mínimo da base de incidência das contribuições e quotizações”, explica o CFP.
“A despesa ajustada dos referidos efeitos aumentou 1,7% face ao ano anterior”, refletindo não só o impacto de algumas das medidas adotadas na sequência da crise pandémica (599,2 milhões de euros), e que ainda subsistem, como também a implementação de novas medidas que visam atenuar os efeitos inerentes ao choque geopolítico (1.309,6 milhões de euros), totalizando 1.908,8 milhões de euros”, pode ler-se no documento.
Segundo o CFP, excluindo o impacto destas medidas, a despesa efetiva teria diminuído 4,7% face a 2021.
O organismo destaca ainda o aumento em 6,6% da despesa com pensões, justificado “pela criação do complemento excecional de pensão e pela parcela de atualização extraordinária de pensões” e a subida em 123,1% em outras prestações, “uma vez que estas agregam as medidas do choque geopolítico, a ação social (+10,9%), as prestações de parentalidade (+12,4%), o abono de família (+3,9%) e os subsídios e o complemento por doença (7,3%)”.
“A atualização extraordinária das pensões e complemento tem vindo a aumentar o seu peso na despesa efetiva. Na verdade, em 2017, primeiro ano de implementação, esta ascendeu a 77 milhões de euros, tendo atingido os 896 milhões de euros em 2022”, indica o CFP.
