O Governo da Madeira apontou hoje que a economia regional deve registar um crescimento superior ao inscrito no Orçamento Regional/2023 (ORAM 2023), no atual cenário económico, marcado por um impacto inferior ao esperado, da guerra na Ucrânia.
“A economia regional deverá crescer, em 2023, mais do que o antecipado aquando da elaboração do Orçamento Regional [2,1% na previsão atual versus 1,3% no ORAM 2023]”, também sustentada pelo investimento e pelas exportações, afirmou o secretário das Finanças no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Rogério Gonçalves falava na apresentação da proposta de decreto legislativo para aprovação do “quadro plurianual de programação orçamental para o período 2023 a 2027”.
Este diploma, que estabelece os limites da despesa financiada por receitas gerais para a administração pública regional no seu conjunto, foi aprovado com os votos a favor do PSD/CDS, Juntos pelo Povo (JPP) e PS.
O governante indicou que, “para 2024, antecipa-se, também, uma trajetória de crescimento da economia regional perto dos 2,0%, que só deverá desacelerar ligeiramente em 2027”.
O responsável realçou que o governo madeirense “mantém uma estratégia orçamental cuidadosa e solidamente perspetivada, que reforça a sustentabilidade das finanças públicas regionais ao mesmo tempo que projeta um desenvolvimento estratégico da economia e defende objetivos de progresso económico e social, conciliando o apoio às famílias e às empresas com o rigor orçamental e a necessária inovação e transição digital”.
Rogério Gonçalves reforçou que a proposta apresentada reflete as várias medidas orçamentais resultantes do esforço do Executivo Regional “na promoção da estabilidade social e recuperação empresarial e económica, reforçando o investimento na área da saúde e da educação, na área social, no emprego e na economia”.
O secretário recordou que no Orçamento Regional/2023 a despesa prevista ascende, em termos consolidados, a 2,3 mil milhões de euros (ME), sendo cerca de 53% para a área económica, com destaque para a execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), para o qual foram reservados 207,6 milhões de euros (17% do total previsto para o agrupamento).
A área social representa 1,071 ME, sendo 557 ME para a saúde, 433 ME para a educação, 28,3 ME para habitação e 52ME para a promoção da inclusão social.
O diploma procede à definição da despesa efetiva que, em 2023, é de 2.335,7ME, num ano de eleições legislativas regionais que ainda não têm data marcada, devendo acontecer em finais de setembro ou princípios de outubro.
“A proposta que hoje discutimos, apresenta, assim, a estratégia regional de consolidação orçamental a médio prazo, bem como um cenário possível e provável para as finanças públicas regionais, para o período de 2023 a 2027”, afirmou o governante.
Entre outros dados, mencionou que “em 2023, o saldo primário deverá prosseguir a trajetória de melhoria já evidenciada em 2022, sendo estimado que, apesar das muitas medidas de política orçamental especificamente implementadas também este ano, regresse a terreno positivo”.
Rogério Gonçalves salientou que “o rácio da dívida em relação ao PIB é inferior na Madeira, em comparação com o resto do país”, acrescentando que, “no 4.º trimestre de 2022, o rácio da dívida era de 89,2% na Região, enquanto ao nível do país o mesmo ascendia a 113,9%, diferencial de quase 28 pontos percentuais”.
A dívida bruta da Administração Pública Regional da Madeira em 2022 é de 5.008,8 ME, tendo diminuído mais de 68 ME em comparação com o ano anterior.
“Esta é uma proposta de quadro orçamental realista e, ao mesmo tempo, ambiciosa, que continua a criar condições para defender a coesão social, fomentar o crescimento da economia e promover a melhoria das condições de vida de todos os cidadãos”, concluiu o secretário regional das Finanças.
Pelo PS, o maior partido da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares do parlamento madeirense), Jacinto Serrão apontou que, apesar deste cenário positivo traçado pelo governante, dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) colocam a Madeira como a 13.ª região do país em matéria de competitividade, lembrando ainda os elevados índices de pobreza.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, defendeu que estes dados não revelam “incompetência do Governo Regional, mas um opção política”, sublinhando que “o PIB elevado também tem a ver com a especulação imobiliária”.
