Desde 2009 já foram investidos 91 milhões – 6,5 milhões por ano – na SGEB, a parceria-público-privada dos relvados e equipamentos desportivos! O Executivo Municipal de Braga debate e vota, esta segunda-feira, uma proposta de consulta de mercado para contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, de 15 milhões, para aquisição transitória de participações privadas em empresas locais, com o objetivo de concretizar a internalização nos serviços do Município das atividades da SGEB – Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga. O que trará uma poupança de 40 milhões aos cofres municipais!
Vem de 2015
O contrato da criação da SGEB, rubricado em 2009, na gestão do socialista Mesquita Machado, tem a duração de 25 anos. A sociedade tem como acionistas o Município com 49 por cento e as construtoras ABB e Europa Ar Lindo com 51 por cento.
A decisão de reverter a SGEB iniciou-se em 2015 e foi formalmente tomada em 2016 pela Câmara, o que, se se tivesse concretizado, teria trazido uma poupança de 90 milhões de euros! Mas o processo de negociação – liderado pelo gestor da AGERE, Rui Morais – esbarrou no Ministério das Finanças e, mais recentemente, no Tribunal de Contas e só se tornou possível, agora, com uma alteração legislativa.
Serviu para construir oito pavilhões desportivos e instalou relvados sintéticos em 34 campos de futebol – bem como dois outros equipamentos multiusos, em São Vicente e Sequeira .
O contrato entre a Câmara e a firma implicou um investimento inicial de 49 milhões de euros, 37 milhões dos quais a partir de empréstimos bancários, avalizados pela Câmara, um de 22 à Caixa Geral de Depósitos e dois outros de 15 milhões ao BES. Os privados entraram com 12 milhões. O custo final seria de 170 a 180 milhões!
Se a compra agora se concretizar, a Câmara fica apenas com os encargos decorrentes dos empréstimos bancários.
Do ponto de vista político, a maioria PSD/CDS que governa a Autarquia tem dito que foi um “negócio ruinoso” e que foi pensado para ajudar Mesquita Machado a ganhar as eleições municipais em 2099.
Já os meios socialistas – que, no entanto, apoiam a reversão – dizem que a PPP respondeu à falta de equipamentos nas freguesias do concelho e serviu para fomentar a prática desportiva, nomeadamente entre os jovens.
Privados aceitam compra
Em Nota de Imprensa, a Câmara diz, agora, que “o valor proposto para aquisição das participações sociais foi negociado e aceite pelos parceiros privados, e teve por referência as conclusões de um estudo contratado a uma empresa especializada em avaliação de empresas. Esta operação será realizada ao abrigo do enquadramento jurídico estabelecido pelo artigo 166.º da LOE2023 (Lei do Orçamento de Estado), que estabelece que a internalização é concretizada com a aquisição das participações.
A internalização e internalização da SGEB – acrescenta – “é um objetivo assumido pelo Executivo que, numa fase inicial, não foi possível concretizar devido ao limite de endividamento das Autarquias. Este processo de aquisição transitória de participações privadas na SGEB deverá ser submetido a deliberação da Assembleia Municipal até ao final de setembro, e submetido a visto prévio do Tribunal de Contas no início de Outubro.
Na reunião camarária de segunda-feira quer a maioria PSD/CDS, quer a oposição, PS e CDU deverão votar favoravelmente.
