Ministério das Finanças assegura que “não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros”.
O Ministério das Finanças garantiu, esta terça-feira, que o limite de 25 euros no aumento do IUC será garantido além de 2024, depois de o jornal Público ter noticiado que este ‘travão’ não estará garantido para além do próximo ano.
“O facto de a garantia constar de uma norma do OE, e não do código do IUC ou de outra qualquer legislação, não diminui o compromisso político que a redação atual consagra: não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros”, pode ler-se num comunicado enviado às redações.
Deste modo, o gabinete do ministro das Finanças assegura que o “limite de 25 euros no aumento do IUC é garantido para além de 2024”.
E acrescenta: “Para que não subsistam dúvidas entre os que argumentam que uma Lei pode ser mudada ou que a garantia no Orçamento poderia não ser renovada, o compromisso do Governo nesta matéria é claro: não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros”.
Este esclarecimento do Governo surge depois de o jornal Público ter noticiado que o ‘travão’ no aumento do IUC, que limita a subida deste imposto a 25 euros no OE2024, terá de ser renovado todos os anos e não é garantido que se mantenha nos anos seguintes.
Além disso, o líder parlamentar do Partido Socialista (PS) admite mudar a proposta de OE2024 na especialidade para tornar “mais explícito” que esse limite é para todos os anos.
O Governo vai avançar com uma reforma ambiental do IUC, que irá aumentar para os veículos mais antigos – e que não estão isentos do pagamento deste imposto -, segundo a proposta do OE2024.
Segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2024, serão abrangidos os veículos com matrícula até 2007 de “categoria A e E”. Ou seja, cerca de três milhões de veículos de categoria A de 500 mil da categoria E.
