Partido argumenta que medida visa proteger interesses nacionais e combater a imigração ilegal.
Chega propõe revogação do acordo de mobilidade na CPLP e defende entrada de imigrantes apenas com contrato de trabalho
O partido Chega anunciou a intenção de revogar o acordo de mobilidade entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que significaria o fim da autorização de residência automática para imigrantes provenientes desses países.
De acordo com o acordo assinado em 17 de julho de 2021, pessoas naturais dos países da CPLP podem obter autorização de residência em Portugal de forma online e em apenas 72 horas, com um prazo mínimo de permanência de 90 dias, podendo ser prorrogado.
O Chega defende que a imigração deve estar estritamente ligada à existência de um contrato de trabalho. Filipe Melo, cabeça de lista pelo Chega no círculo eleitoral de Braga, argumenta que, embora reconheça a importância da mão de obra imigrante em setores como a restauração, construção civil e metalomecânica, é necessário garantir que os imigrantes entram no país de forma digna e legal, através de um contrato de trabalho.
O partido expressa preocupação de que a falta de exigência de prova de meios de subsistência, conforme estabelecido pelo acordo, possa resultar num aumento de pessoas em situação de sem-abrigo.
Além disso, o Chega defende o regresso do “crédito jovem bonificado” para habitação, uma medida que vigorou durante 19 anos até 2002 e que permitia aos jovens adquirir casa com condições mais favoráveis. Para o partido, esta solução é crucial para garantir o acesso dos jovens à habitação própria, especialmente num contexto em que os bancos exigem elevados montantes de entrada.
Filipe Melo, de 42 anos e licenciado em Relações Internacionais, Económicas e Políticas pela Universidade do Minho, foi eleito deputado pela primeira vez nas eleições legislativas de 2022. O Chega ambiciona eleger mais de quatro deputados pelo círculo eleitoral de Braga, defendendo a concretização de apoios sociais destinados a crianças, idosos e pequenas e médias empresas, além de incentivos à atividade empresarial.
O Chega pretende eleger mais de quatro deputados por Braga.
