PSD acusa executivo socialista de inércia e falha no cumprimento das metas do PRR; Presidente Domingos Bragança responsabiliza burocracia do IHRU pelos atrasos.
O tema da habitação pública voltou a dominar a agenda política da reunião do executivo municipal de Guimarães, marcada por fortes críticas do vereador social-democrata Bruno Fernandes à atuação da maioria socialista liderada por Domingos Bragança.
No centro da controvérsia está o atraso na concretização das 111 frações habitacionais previstas no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As obras, adjudicadas à construtora Casais, visam responder a situações de indignidade habitacional e estão, segundo o presidente da autarquia, bloqueadas por “um processo burocrático-administrativo complexo” que “compromete as respostas locais à crise da habitação”.
“Nem uma casa construída até ao final do mandato” — critica o PSD
Bruno Fernandes acusou o executivo de falhar nos compromissos assumidos, sublinhando que Guimarães, ao contrário de concelhos vizinhos como Famalicão ou Póvoa de Lanhoso, não terá qualquer habitação concluída até ao fim do mandato.
“A Câmara comprometeu-se com a construção de 400 casas e não entregará uma única. Outros municípios já têm obras no terreno”, afirmou o vereador.
Fernandes criticou ainda a falta de agilidade da autarquia perante os entraves legais e administrativos:
“As leis são nacionais para todos. O que falta é capacidade de execução. A habitação é demasiado urgente para que continue a ser tratada com esta passividade”, lamentou, acusando o executivo de estar “cansado e sem rumo político”.
Presidente transfere responsabilidade para o IHRU
Na resposta, Domingos Bragança reconheceu os atrasos, mas culpou a morosidade dos procedimentos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU):
“É uma estrutura pequena e sobrecarregada. Os processos são tão burocráticos que uma diferença de 200 metros ou uma troca de tipologia (de T2 para T1) pode travar tudo.”
Apesar dos entraves, o edil garantiu que o empreiteiro está preparado para cumprir os prazos estabelecidos pelo PRR, com conclusão prevista até 30 de junho de 2026.
Defende descentralização da habitação para as autarquias
Bragança defendeu ainda a descentralização de competências na área da habitação, à semelhança do que foi feito com a saúde e educação:
“As câmaras estão em melhor posição para dar resposta, com proximidade e eficácia. O IHRU tem boa vontade, mas não tem meios para gerir tantos processos em simultâneo.”
O presidente reforçou que o município tem capacidade financeira para construir 400 habitações, com potencial de crescimento até mil, mas os concursos públicos ficam frequentemente desertos devido à complexidade dos processos administrativos.
