As instituições de ensino superior estão satisfeitas com as verbas previstas para 2026, segundo revelou esta segunda-feira o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. O reforço orçamental será atribuído com base na fórmula atual, que considera o número de alunos por instituição.
A decisão foi comunicada após reuniões com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP). Segundo o ministro, as instituições já podem iniciar o carregamento dos seus orçamentos.
“O orçamento mantém a fórmula, mas há um reforço. A reação foi positiva”, afirmou Fernando Alexandre, sem divulgar o valor exato do aumento.
Durante os encontros, foi também discutida a nova proposta de diploma legal que irá reformular a organização das universidades e politécnicos. A proposta, que sofreu alterações desde a versão de fevereiro (antes da queda do anterior Governo), deverá ser aprovada em Conselho de Ministros no final de agosto ou início de setembro, e entregue na Assembleia da República logo no arranque da nova sessão parlamentar.
Entre as mudanças mais significativas está a criação de apenas dois tipos de instituições: Universidades e Universidades Politécnicas, eliminando a designação de “Institutos Politécnicos”. A proposta tem sido alvo de críticas por parte dos reitores das universidades de Lisboa, Porto, Coimbra, Minho e ISCTE, que consideram a mudança “conservadora”.
Fernando Alexandre, no entanto, defende que o novo modelo “torna o sistema mais claro para as famílias” e aproxima Portugal do padrão europeu, onde os institutos politécnicos, na sua forma tradicional, “praticamente já não existem”.
O novo desenho institucional permitirá, por exemplo, que universidades ofereçam cursos técnicos profissionais e que universidades politécnicas ministrem doutoramentos, sem restrições administrativas.
Outro ponto em debate é a possibilidade de cursos portugueses serem acreditados por agências internacionais reconhecidas a nível europeu, e não apenas pela A3ES, como acontece atualmente. “Queremos uma maior abertura à internacionalização e à mobilidade”, sublinhou o ministro.
Quanto às propinas, Fernando Alexandre não avançou detalhes, limitando-se a dizer que “haverá novidades em breve”.
As discussões sobre o novo regime jurídico do ensino superior (RJIES) prosseguem esta terça-feira com reuniões com a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e associações e federações académicas.
