Autarquia impôs encerramento às 02h00 devido a queixas de ruído. Promotores alegam prejuízo e contestam decisão em tribunal.
O Bar Bicau, localizado na praia fluvial de Palmeira, em Braga, encerrou por tempo indeterminado depois de a Câmara Municipal ter imposto uma redução no horário de funcionamento, exigindo o encerramento às 02h00, em vez das 04h00 habituais.
O espaço vinha sendo alvo de várias denúncias de ruído por parte de moradores da zona. De acordo com o Jornal de Notícias, o advogado dos residentes, Rui Pimentel, questiona mesmo a legalidade do funcionamento do bar, defendendo que a concessão da Junta de Freguesia se destinava apenas a um “bar de apoio à praia fluvial” e não a uma discoteca ao ar livre.
A vereadora Olga Pereira referiu que a autarquia tentou encontrar soluções com os responsáveis do espaço. “Demos todas as oportunidades ao bar para que mitigasse o ruído, mas sem êxito. Em julho de 2024, foi permitida a abertura até às quatro da manhã, mas persistiram as queixas dos moradores”, afirmou.
A empresa promotora, Batida Eficaz — responsável também pela discoteca UPS, em Esposende —, considera que o ruído tem origem noutros bares nas margens do rio, nomeadamente nos concelhos de Vila Verde e Amares.
O advogado da empresa, João Magalhães, alerta para os efeitos económicos da decisão. “Este encerramento prejudica o concelho de Braga em plena época de verão”, afirma, adiantando que a situação coloca em risco 40 postos de trabalho.
O caso já chegou aos tribunais. A promotora interpôs duas providências cautelares para reverter a decisão da Câmara no Tribunal Administrativo de Braga. Uma foi já rejeitada, enquanto a outra aguarda decisão.
O conflito agravou-se após a autarquia recusar emitir licenças para a realização de um concerto com o Grupo Revelação, marcado para 5 de julho. A decisão terá causado um prejuízo de 120 mil euros, obrigando à transferência do evento para a discoteca em Esposende, onde decorreu dois dias mais tarde.
O vereador do Ambiente, Altino Bessa, critica a forma de atuação da promotora: “Começaram a vender bilhetes dois meses antes e só pediram licença dias antes do evento. Queriam repetir a política do facto consumado: fazer o espetáculo, serem multados e depois litigar para evitar pagar”, acusou.
