A Iniciativa Liberal (IL) de Maximinos, Sé e Cividade reagiu à resposta do executivo da Junta relativamente à deliberação aprovada na Assembleia de Freguesia de 24 de abril de 2024, que determinou o preenchimento da vaga no executivo com o vogal José Oliveira.
A estrutura liberal considera que a resposta apresentada “não só falha em esclarecer como confirma a gravidade do problema”, salientando que a atual composição do executivo viola o artigo 4.º, n.º 2, da Lei da Paridade, cuja aplicação é, segundo a IL, “inequívoca e obrigatória”.
“A falta de paridade implica a nulidade da deliberação e, consequentemente, de todos os atos praticados pelo executivo desde essa data”, refere a nota enviada à imprensa.
A Iniciativa Liberal critica ainda o que descreve como “tentativas de relativizar uma obrigação legal desta natureza”, sublinhando que a paridade não é uma mera formalidade dispensável, mas um princípio fundamental que garante a igualdade de género e a legitimidade democrática.
Mais grave, afirma o partido, é “o silêncio cúmplice das restantes forças políticas” — Partido Socialista e Movimento Servir Maximinos, Sé e Cividade —, que participaram e votaram a deliberação e, segundo a IL, “optaram por não se pronunciar nem assumir responsabilidades” após a denúncia pública.
“A omissão é reveladora: não zelaram pela legalidade”, acrescenta a estrutura liberal.
A Iniciativa Liberal reafirma que é “intolerável que a freguesia continue a ser governada por um executivo em desconformidade com a lei”, alertando que a situação “coloca em risco a validade de todas as decisões tomadas e mina a confiança dos cidadãos nas instituições locais”.
Para garantir transparência e rigor jurídico, o partido anunciou que vai solicitar um parecer formal à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), entidade que “já se pronunciou em casos idênticos”, de forma a “repor a legalidade e salvaguardar os direitos da população de Maximinos, Sé e Cividade”.
