SJ acusa órgão metropolitano de desrespeitar a lei e comprometer a liberdade de informação
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) anunciou que irá apresentar uma queixa formal contra o Conselho Metropolitano do Porto, depois de vários profissionais de comunicação social terem sido impedidos, na segunda-feira, de assistir à reunião pública deste órgão, que tinha como ponto principal a eleição da nova presidência da Área Metropolitana do Porto (AMP).
Segundo o sindicato, a decisão de impedir a entrada dos jornalistas constitui uma violação clara do quadro legal aplicável. O Regime Jurídico das Autarquias Locais determina, no n.º 3 do artigo 70.º, que “as reuniões do conselho metropolitano são públicas”, disposição reforçada pelo próprio regulamento interno do Conselho Municipal do Porto, que no n.º 2 do artigo 2.º estabelece igualmente o carácter público destas sessões.
Profissionais impedidos de entrar na reunião
A reunião em causa, realizada na sede da AMP, no Porto, tinha por objetivo eleger o presidente e os dois vice-presidentes do Conselho Metropolitano. Apesar da natureza pública do encontro, vários jornalistas foram impedidos de aceder ao local, o que motivou a sua saída conjunta e a apresentação imediata de uma queixa ao Sindicato dos Jornalistas.
“Nada foi rigoroso, transparente ou claro”
Em comunicado, o SJ considerou que o sucedido representa “um desrespeito pelos próprios jornalistas, pela profissão e pelos portugueses”, sublinhando que a confiança da sociedade na democracia e na transparência institucional depende do cumprimento das normas que regem o acesso à informação pública.
O sindicato destacou ainda que “os jornalistas são os primeiros a defender uma informação rigorosa, transparente e clara”, lamentando que o episódio de segunda-feira tenha contrariado esses princípios. “Nada do que se passou foi rigoroso, transparente ou claro”, refere o comunicado.
Queixa segue para a AMP e para a ERC
A queixa será apresentada formalmente junto da Área Metropolitana do Porto e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Segundo o SJ, ao impedir o acesso dos jornalistas, o Conselho Metropolitano violou não só o regime jurídico das autarquias locais, como também o direito constitucional de acesso às fontes de informação, a Lei de Imprensa e o Estatuto do Jornalista.
“Mais um exemplo de desrespeito crescente”
O sindicato lamentou ainda que este episódio se insira num contexto mais amplo de aumento de obstáculos ao exercício do jornalismo. “Este é, infelizmente, apenas mais um exemplo de um crescente desrespeito pelo trabalho dos jornalistas, num momento em que se multiplicam ameaças, pressões e insinuações sobre o setor”, afirma a nota.
Com esta atuação, o SJ pretende não apenas reagir ao caso concreto, mas também alertar para a necessidade de garantir condições de trabalho e de acesso à informação que assegurem o cumprimento do papel essencial da comunicação social numa sociedade democrática.
