O Município de Guimarães aprovou esta terça-feira, em reunião do Executivo, reduções significativas na carga fiscal para o próximo ano, incluindo a diminuição da taxa do IMI de 0,32% para 0,31% e da participação variável do IRS de 5% para 4,75%. A medida insere-se na política do novo Presidente da Câmara, que pretende tornar Guimarães num concelho “mais amigo do rendimento das famílias e das empresas”.
Redução da taxa de IMI e deduções por dependentes
A redução da taxa do IMI será aplicada aos prédios urbanos para o ano de 2026, já incidindo sobre o imposto referente a 2025. A proposta foi aprovada por unanimidade, com os representantes socialistas a sublinharem que anteriormente o IMI já tinha sido reduzido de 0,45% para 0,32%, correspondendo a uma descida de 29% e a uma prescindência de cerca de 8 milhões de euros de receitas municipais.
A nova descida proporciona uma poupança adicional estimada em 500 mil euros por ano para os vimaranenses. A proposta prevê ainda deduções adicionais para habitação própria e permanente, variando consoante o número de dependentes do agregado familiar: 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais. Por outro lado, prédios urbanos degradados sofrerão uma majoração de 30% da taxa.
O vereador socialista Ricardo Costa defendeu que a dedução deveria ser ampliada a agregados com apenas um dependente, reforçando a política de apoio às famílias.
Participação no IRS e derrama
A proposta de redução da participação variável do IRS para 4,75% foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis da Coligação Juntos por Guimarães e do Chega, enquanto o PS votou contra. Ricardo Costa argumentou que o IRS é um imposto progressivo e beneficia apenas quem aufere rendimentos mais elevados, não abrangendo a maioria dos vimaranenses.
Em contrapartida, o vereador Ricardo Araújo defendeu que a medida cumpre o programa eleitoral da coligação, promovendo uma política fiscal amiga das pessoas, das famílias e das empresas, e sublinhou que o objetivo do mandato é reduzir 1% na participação do IRS.
Por fim, foi aprovada, com os votos contrários da oposição, a derrama de 2025 a cobrar em 2026, destinada a financiar investimentos municipais, especialmente na regeneração económica do concelho. A taxa será de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros e de 1% para as restantes empresas com volume de negócios até 150 mil euros.
