Operação “Sinal Aberto” resultou na apreensão de equipamento informático e mais de 100 mil euros em numerário; investigação aponta para centenas de utilizadores do serviço ilegal
A Polícia Judiciária (PJ) de Braga deteve, na passada quinta-feira, dois homens suspeitos de envolvimento na venda de dispositivos que permitiam o acesso ilegal a canais de televisão no concelho de Valença, no Alto Minho. A informação foi divulgada esta segunda-feira em comunicado enviado às redações.
Além das detenções, a PJ constituiu ainda duas empresas como arguidas por exploração ilícita de canais televisivos protegidos por direitos exclusivos, nomeadamente através de serviços de IPTV pirateados.
Crimes em investigação
De acordo com a Polícia Judiciária, os factos investigados indiciam a prática de vários crimes, entre os quais acesso ilegítimo, falsidade informática, burla informática e nas comunicações. Estão igualmente em causa crimes relacionados com o fabrico, importação, distribuição, venda, locação ou detenção, para fins comerciais, de dispositivos ilícitos destinados à difusão ilegal de conteúdos televisivos.
Buscas e apreensões
No âmbito da operação policial, denominada “Sinal Aberto”, foram cumpridos três mandados de busca, dois domiciliários e um não domiciliário. As diligências tiveram lugar em duas residências particulares e num estabelecimento comercial.
Durante a operação, as autoridades apreenderam diversos equipamentos informáticos, alguns especificamente preparados para potenciar a distribuição ilícita de conteúdos televisivos. Foi ainda apreendida uma quantia superior a 100 mil euros em numerário.
Apoio da Polícia Científica
A investigação contou com o apoio de especialistas de Polícia Científica da PJ, que procederam à análise de equipamentos informáticos e de documentação considerada relevante para o processo. O material apreendido encontra-se agora a ser examinado com o objetivo de esclarecer por completo os factos.
Centenas de utilizadores envolvidos
A PJ refere a existência de “centenas de beneficiários” da atividade ilegal agora em investigação, sublinhando a dimensão do esquema de pirataria audiovisual detetado no Alto Minho.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público de Valença e encontra-se ainda em curso. Os dois detidos foram entretanto restituídos à liberdade, por decisão do Ministério Público, ficando a aguardar os desenvolvimentos do processo.
Alerta para os riscos da pirataria
No mesmo comunicado, a Polícia Judiciária alerta para os riscos associados à pirataria audiovisual, salientando que esta prática não afeta apenas o setor económico e os titulares legítimos dos direitos de propriedade intelectual, mas também os próprios utilizadores.
Segundo a PJ, o recurso a serviços ilegais de IPTV pode expor os consumidores à partilha e ao potencial roubo de dados pessoais, com impactos significativos na segurança digital, podendo ainda conduzir a responsabilidade penal e cível para quem utiliza este tipo de serviços.
