Visita da ministra da Justiça marca arranque formal de um projeto estratégico para a modernização judicial da cidade
Guimarães dá esta segunda-feira mais um passo decisivo rumo à construção do futuro Campus da Justiça, com a assinatura de um protocolo considerado estruturante para a concretização de um dos projetos mais aguardados para a modernização dos equipamentos judiciais do concelho.
A cerimónia contará com a presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que se desloca à cidade-berço para formalizar o Protocolo-Quadro de Reabilitação e Manutenção dos Equipamentos da Justiça em Guimarães, bem como o aditamento ao protocolo de cooperação inicialmente celebrado em 2019.
A solenidade está marcada para as 15:00, no Salão Nobre da Câmara Municipal.
Primeiro passo formal para o novo complexo judicial
A assinatura destes documentos representa o arranque institucional do processo que conduzirá à construção do novo Campus da Justiça vimaranense.
Este avanço antecede a cedência formal do terreno ao Ministério da Justiça, espaço onde será edificado o futuro complexo.
O presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, classificou este momento como “um passo muito importante” para a concretização da nova infraestrutura.
A intervenção pretende dotar o concelho de um espaço moderno, funcional e adequado às exigências atuais da administração da justiça.
Processo arrancou no final de 2025
O projeto começou a ganhar forma em novembro de 2025, pouco depois da tomada de posse do atual executivo municipal.
Nessa altura, Guimarães recebeu a visita da secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, com o objetivo de avançar com dois contratos interadministrativos fundamentais:
- Um destinado ao lançamento da empreitada de construção do novo Campus da Justiça;
- Outro focado na manutenção e reabilitação do atual edifício do Tribunal, situado no Largo da Mumadona.
Concurso do projeto decorre, obra só deverá arrancar em 2027
Na altura, o autarca anunciou que estava em curso o concurso para seleção do gabinete de arquitetura responsável pela elaboração do projeto.
A expectativa inicial apontava para a conclusão deste processo durante o primeiro trimestre de 2026.
No entanto, o calendário mais recente aponta para que a empreitada apenas possa ser colocada a concurso no primeiro trimestre de 2027.
Novo tribunal deverá abrir apenas em 2031
Apesar do avanço institucional agora alcançado, o horizonte temporal para a conclusão do Campus da Justiça continua a médio prazo.
Nem a autarquia nem o Governo quiseram assumir o compromisso de concluir a obra ainda durante a atual legislatura.
O ano de 2031 surge, nesta fase, como a previsão mais realista para a entrada em funcionamento do novo equipamento judicial.
Reforço da resposta judicial em Guimarães
O futuro Campus da Justiça é visto como uma infraestrutura estratégica para reforçar a capacidade de resposta judicial no concelho e melhorar as condições de trabalho de magistrados, funcionários, advogados e utentes.
Além de centralizar serviços, o novo espaço deverá responder às limitações estruturais do atual tribunal e preparar Guimarães para as exigências futuras do sistema judicial português.
A assinatura desta segunda-feira representa, assim, um marco simbólico e administrativo num processo que a autarquia considera essencial para o desenvolvimento institucional da cidade.
