CRUP critica reforma aprovada no Parlamento e aponta perda de clareza no sistema binário universitário e politécnico
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) manifestou preocupação com o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), recentemente aprovado no Parlamento, alertando para o risco de “desvalorização do sistema universitário” e para a “diluição do sistema binário” entre universidades e politécnicos.
O diploma estabelece um novo modelo organizativo para o ensino superior, introduzindo a designação de “universidades politécnicas” e prevendo a existência apenas da figura de “Reitor”, eliminando a atual designação de “Presidente” nos institutos politécnicos.
Reforma aprovada altera estrutura do ensino superior
O novo RJIES, aprovado com votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega, redefine o enquadramento das instituições de ensino superior em Portugal, num processo legislativo que decorreu ao longo de vários meses.
A reforma prevê que os atuais institutos politécnicos passem a designar-se universidades politécnicas, aproximando formalmente os dois subsistemas do ensino superior.
CRUP alerta para perda de exigência e maior incerteza
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas considera que a eliminação de critérios objetivos na distinção entre universidades e politécnicos pode gerar “discricionariedade” e “inconsistência” ao longo do tempo.
Os reitores alertam ainda para o risco de maior incerteza para os estudantes e para um eventual “abaixamento dos níveis de exigência” no sistema, sobretudo caso instituições sem investigação consolidada ou doutoramentos acreditados venham a assumir a designação de universidade.
Autonomia institucional também sob crítica
Apesar de reconhecerem alguns aspetos positivos da reforma — como o reforço da autonomia institucional, a valorização do bem-estar estudantil e o incentivo à cooperação entre instituições — os reitores consideram que o diploma fica aquém das expectativas.
Segundo o CRUP, persistem limitações relevantes nos domínios financeiro, patrimonial e da gestão de recursos humanos, que continuam a restringir a capacidade estratégica das instituições.
Eleição de reitores e acreditação também geram reservas
Entre as principais críticas está também o novo modelo de eleição do reitor, que passará a ser feito por voto direto da comunidade académica, substituindo o atual sistema de eleição pelo Conselho Geral.
Os reitores alertam ainda para a complexidade do novo modelo e para a possibilidade de maior instabilidade institucional.
Outro ponto de preocupação prende-se com a abertura da acreditação de cursos a agências estrangeiras, o que, segundo o CRUP, pode introduzir novos níveis de incerteza no sistema.
Reforma resulta de processo longo e faseado
O RJIES estava em vigor desde 2007 e deveria ter sido revisto em 2012, mas o processo de reforma apenas avançou de forma consistente a partir de 2023, sofrendo várias interrupções políticas ao longo dos últimos anos.
A versão agora aprovada resulta de sucessivas alterações legislativas e discussões parlamentares, tendo sido retomada como prioridade pelo atual Governo.
