Miguel Costa Gomes e Domingos Pereira respondem em tribunal por processos distintos relacionados com ajustes diretos a empresas de segurança, eventos e aluguer de equipamentos
O antigo presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, e o ex-vice-presidente Domingos Pereira estão atualmente a ser julgados no Tribunal Judicial de Braga em dois processos criminais distintos relacionados com alegadas irregularidades na contratação pública durante os mandatos socialistas no município.
Os dois antigos responsáveis autárquicos respondem por crimes relacionados com alegado favorecimento de empresas através de procedimentos de ajuste direto, num conjunto de contratos celebrados entre 2010 e 2019.
Dois processos distintos em análise no Tribunal de Braga
Num dos processos, relacionado com a contratação de serviços de segurança privada, Miguel Costa Gomes e Domingos Pereira estão acusados dos crimes de prevaricação por titular de cargo político e abuso de poder.
Já no segundo processo, ligado à adjudicação de contratos para aluguer de equipamentos e organização de espetáculos, ambos respondem por alegados crimes de prevaricação de titular de cargo político.
Durante o julgamento, Miguel Costa Gomes optou por não prestar declarações perante o coletivo de juízes, mantendo, contudo, a possibilidade de o fazer numa fase posterior da audiência.
Ministério Público aponta alegado favorecimento a empresa de segurança
No processo relativo à segurança privada, o Ministério Público sustenta que a empresa GProtect, sediada em Barcelos, terá sido favorecida através da atribuição sucessiva de contratos públicos por ajuste direto.
Segundo a acusação, a sociedade terá beneficiado de um alegado esquema concertado envolvendo responsáveis políticos e administrativos do município, com o objetivo de contornar as regras da concorrência pública.
Além dos dois antigos autarcas, o processo envolve ainda antigos responsáveis municipais e colaboradores da autarquia.
O Ministério Público pede a inibição do exercício de funções públicas para os arguidos e a devolução ao Estado de cerca de 450 mil euros que considera terem sido obtidos de forma ilícita.
Contratos para eventos e equipamentos sob investigação
No segundo processo, o Ministério Público acusa os antigos responsáveis municipais de favorecerem quatro empresas ligadas ao setor da produção de eventos, som e aluguer de equipamentos através da utilização reiterada de procedimentos de ajuste direto e consulta prévia.
Segundo a acusação, entre 2013 e 2019 foram adjudicados contratos no valor global de cerca de 278 mil euros, alegadamente em violação das normas previstas no Código dos Contratos Públicos.
As empresas em causa seriam geridas de facto por um casal de empresários que, de acordo com o Ministério Público, mantinha uma relação de proximidade pessoal, profissional e política com os responsáveis autárquicos envolvidos.
Ministério Público fala em favorecimento deliberado
A acusação sustenta que existiu uma estratégia concertada para beneficiar determinadas empresas através da fragmentação e repetição de contratos públicos, evitando procedimentos concursais mais exigentes e assegurando vantagens económicas indevidas.
Neste processo, Miguel Costa Gomes responde por dez crimes de prevaricação por titular de cargo político, enquanto Domingos Pereira enfrenta sete acusações da mesma natureza. Os dois empresários envolvidos respondem igualmente por dez crimes.
Ex-autarca já tinha sido absolvido noutro processo
Recorde-se que Miguel Costa Gomes foi absolvido em maio de 2025 num outro processo judicial em que estava acusado dos crimes de prevaricação, abuso de poder, falsificação de documentos e perseguição.
Os dois julgamentos agora em curso prosseguem no Tribunal Judicial de Braga, onde continuarão a ser analisadas as provas documentais, testemunhais e periciais antes da decisão final do tribunal.
