Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente considera ilegal a limitação imposta em algumas praias e garante a remoção da sinalização que restringe a utilização do areal pelos banhistas.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) veio esclarecer que nenhuma concessão balnear pode impedir os cidadãos de instalarem guarda-sóis ou permanecerem em áreas da praia situadas em frente aos espaços explorados por concessionários. O presidente da entidade, José Pimenta Machado, classificou mesmo essas práticas como um “abuso” e anunciou medidas para corrigir a situação.
“Todo o resto da praia é de uso livre”
As declarações foram feitas durante uma visita da ministra do Ambiente à Praia do Garrão, no concelho de Loulé, no Algarve.
Segundo José Pimenta Machado, apenas a área estritamente delimitada no contrato de concessão pertence ao concessionário para exploração comercial.
“A única área que está onerada e que está concessionada é aquela que está delimitada por aquele retângulo e nada mais. Todo o resto é de uso livre”, afirmou o responsável da APA.
O esclarecimento surge após várias situações registadas em praias portuguesas onde foram colocadas placas ou sinalizações indicando que determinadas zonas do areal estariam reservadas para clientes dos concessionários.
APA considera prática abusiva
Questionado sobre a existência dessas restrições e sobre a permanência da respetiva sinalética, o presidente da APA foi perentório.
“Sim, é um abuso, não há dúvida sobre isso.”
A agência ambiental confirmou que irá proceder à revisão destas situações e promover a remoção das indicações que possam induzir os banhistas em erro quanto aos seus direitos de utilização do espaço público.
Nota oficial será divulgada esta semana
Para evitar dúvidas durante a época balnear, a APA anunciou que irá publicar ainda esta semana uma nota de esclarecimento oficial sobre os direitos dos utilizadores das praias e os limites das concessões balneares.
O objetivo passa por reforçar a informação junto dos cidadãos e garantir que o acesso ao domínio público marítimo continua a respeitar os princípios de utilização livre e universal previstos na legislação portuguesa.
O que podem fazer os banhistas?
De acordo com o entendimento agora reafirmado pela APA:
- Os cidadãos podem colocar guarda-sóis e permanecer em áreas livres do areal;
- Apenas o espaço delimitado da concessão está reservado à exploração autorizada;
- Nenhum concessionário pode impedir o acesso ou permanência de pessoas em zonas públicas da praia;
- Sinalizações que indiquem reservas exclusivas fora da área concessionada poderão ser consideradas ilegais.
Direito ao uso livre das praias
A posição da APA reforça que as praias portuguesas integram o domínio público marítimo e devem permanecer acessíveis a todos os cidadãos em condições de igualdade.
Com o início da época balnear, a entidade pretende assegurar que os utilizadores conhecem os seus direitos e que não são criadas restrições indevidas ao uso de um espaço que, por lei, é público e de acesso livre.
