Medida inicialmente apresentada como um apoio anual durante todo o percurso académico será agora atribuída apenas aos estudantes que ingressem no ensino superior. Executivo mantém reforço histórico das bolsas de estudo.
O Governo decidiu recuar numa das medidas mais emblemáticas da reforma da ação social no ensino superior. A nova “bolsa incentivo”, anunciada no final de 2025 como um apoio destinado a acompanhar estudantes economicamente vulneráveis ao longo de toda a licenciatura, passará afinal a ser atribuída apenas durante o primeiro ano de frequência do curso.
A alteração surge na proposta do novo regime de ação social escolar que o Ministério da Educação deverá negociar nos próximos dias com os partidos políticos com representação parlamentar, nomeadamente PS, Chega e Iniciativa Liberal.
Promessa inicial previa apoio durante toda a licenciatura
Quando apresentou a reforma da ação social escolar, em dezembro passado, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou a criação de uma bolsa adicional destinada aos estudantes com maiores dificuldades económicas.
A medida previa um apoio anual na ordem dos 1.045 euros, acumulável com a bolsa de estudo tradicional, e que acompanharia os alunos durante todo o percurso da licenciatura, funcionando como um incentivo à permanência no ensino superior e à redução das taxas de abandono académico.
Contudo, a versão agora conhecida reduz significativamente o alcance da medida, limitando a atribuição da bolsa ao primeiro ano de matrícula no ensino superior.
Objetivo continua a ser combater o abandono escolar
Apesar da redução do período de apoio, o Governo mantém a intenção de incentivar a entrada e permanência dos estudantes mais carenciados no ensino superior.
A tutela entende que os primeiros meses de frequência académica representam uma das fases mais críticas para os alunos provenientes de contextos socioeconómicos desfavorecidos, procurando concentrar os recursos disponíveis nesse momento de transição.
Ainda assim, a alteração representa uma mudança relevante face à proposta inicialmente divulgada, que apontava para um apoio continuado ao longo de toda a formação universitária.
Bolsas de estudo terão aumento médio superior a 50%
Apesar do recuo na bolsa incentivo, o Executivo mantém uma das principais medidas da reforma: o reforço generalizado das bolsas de estudo atribuídas aos estudantes do ensino superior.
Segundo os dados avançados, o valor médio anual das bolsas deverá aumentar cerca de 53%, passando dos atuais 1.734 euros para aproximadamente 2.660 euros por estudante.
O reforço financeiro representa um investimento adicional significativo na ação social escolar e pretende responder ao aumento dos custos associados à frequência do ensino superior.
Mais apoio para estudantes deslocados
A proposta contempla igualmente alterações na fórmula de cálculo dos apoios sociais e um reforço dos complementos atribuídos aos estudantes deslocados.
A medida surge num contexto em que os custos de alojamento continuam a representar uma das maiores dificuldades para milhares de estudantes universitários, particularmente nas cidades com maior pressão habitacional, como Lisboa, Porto, Coimbra, Braga e Aveiro.
O objetivo passa por adaptar os apoios à realidade atual do mercado de arrendamento e reduzir o impacto dos encargos com habitação no orçamento das famílias.
Desigualdades continuam a marcar o percurso académico
Os dados mais recentes evidenciam a persistência de diferenças significativas entre estudantes bolseiros e não bolseiros.
Segundo os números analisados pelo jornal Público, menos de metade dos alunos apoiados pela ação social escolar concluíram o ensino secundário com classificações superiores a 15 valores.
A realidade demonstra que as dificuldades económicas continuam a influenciar não apenas o acesso ao ensino superior, mas também o desempenho académico e as condições de permanência dos estudantes ao longo do percurso universitário.
Novo modelo entra agora em fase de negociação
O novo regime de ação social escolar deverá começar a ser discutido esta semana com os partidos políticos, podendo ainda sofrer alterações antes da aprovação final.
O Governo pretende que as novas regras entrem em vigor já no próximo ano letivo, procurando reforçar os mecanismos de apoio aos estudantes e tornar o ensino superior mais acessível, embora a limitação da nova bolsa incentivo ao primeiro ano represente um claro recuo face às expectativas inicialmente criadas.
