Administração da Unidade Local de Saúde considera que algumas posições públicas ultrapassam o direito à crítica e afetam a confiança dos cidadãos nos serviços de saúde. Comissão garante que não se deixará intimidar.
A Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga anunciou a apresentação de uma nova queixa-crime contra a comissão de utentes do concelho, acusando-a de divulgar informações alegadamente falsas ou suscetíveis de gerar alarme social, prejudicar a reputação da instituição e comprometer a confiança da população nos serviços de saúde.
A decisão surge no seguimento de várias intervenções públicas promovidas pela comissão nos últimos meses, incluindo críticas à gestão da unidade hospitalar e pedidos de demissão do respetivo conselho de administração.
ULS quer defender reputação da instituição e dos profissionais
Em comunicado, a administração da ULS de Braga explica que a iniciativa judicial visa apurar eventuais responsabilidades criminais decorrentes das ações desenvolvidas pela comissão de utentes.
Segundo a instituição, a medida pretende garantir “a reposição da verdade dos factos”, proteger o bom nome da organização e dos seus profissionais e preservar a confiança da população no funcionamento dos serviços de saúde.
A administração sustenta que algumas posições públicas assumidas pela comissão ultrapassam os limites do legítimo direito à crítica, assumindo contornos que considera prejudiciais para a reputação da instituição.
Administração questiona representatividade da comissão
A ULS de Braga refere ainda não ter conhecimento da realização de eleições para os órgãos sociais da comissão de utentes nem da existência de reconhecimento formal da sua representatividade por parte do Ministério da Saúde, conforme previsto na legislação aplicável.
A instituição considera que esta situação levanta dúvidas quanto ao enquadramento formal da estrutura que tem protagonizado diversas tomadas de posição sobre o funcionamento dos serviços de saúde da região.
Comissão rejeita acusações e garante que continuará a intervir
Contactado pela agência Lusa, o porta-voz da comissão de utentes, José Manuel Lobato, rejeitou as acusações e afirmou que a administração da ULS demonstra dificuldades em lidar com a crítica e com o escrutínio público.
O responsável garante que a comissão continuará a defender os interesses dos utentes e a denunciar situações que considere prejudiciais para a qualidade dos cuidados de saúde prestados.
“Desde o início que nos querem calar, mas não vão conseguir”, afirmou, acrescentando que os membros da comissão estão tranquilos relativamente aos processos judiciais desencadeados pela administração hospitalar.
Comissão diz estar em processo de formalização
José Manuel Lobato esclareceu ainda que a escritura de constituição da comissão já foi assinada e que as eleições para os órgãos sociais estão agendadas para o próximo dia 13 de junho.
Segundo o responsável, também já foi solicitado ao Ministério da Saúde o reconhecimento formal da estrutura representativa dos utentes.
Pedido de demissão da administração esteve na origem da polémica
O mais recente confronto público entre ambas as partes ocorreu no início deste mês, quando a comissão de utentes exigiu a demissão do conselho de administração da ULS de Braga.
A posição surgiu após denúncias relacionadas com alegados problemas informáticos que terão provocado exames caducados, cirurgias canceladas e dificuldades de acesso a relatórios clínicos.
As críticas tiveram origem em informações divulgadas pelo Sindicato dos Médicos do Norte e numa carta aberta subscrita por profissionais de saúde, situação que motivou forte contestação por parte da comissão de utentes.
ULS alerta para impacto da desinformação
Na nota divulgada, a administração hospitalar sublinha que a liberdade de expressão e o direito à crítica não podem justificar a divulgação de factos sem sustentação ou informações consideradas falsas.
A instituição alerta que este tipo de situações pode afetar diretamente a confiança dos cidadãos nos profissionais de saúde e contribuir para um clima de insegurança relativamente ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.
Por seu lado, a comissão de utentes mantém a convicção de que as suas posições resultam de informações recolhidas junto da população e de profissionais do setor, reiterando que continuará a acompanhar e a denunciar situações que considere relevantes para os utentes da região.
A evolução do processo judicial determinará agora se existem fundamentos para a abertura de procedimentos criminais ou se as divergências permanecerão no plano do debate público sobre a gestão dos serviços de saúde em Braga.
