Medida excecional permite transmissão de jogos em espaços exteriores da restauração durante o Mundial de futebol, com regras de ruído e aplicação limitada a situações específicas
Proposta levada a reunião do Executivo municipal
O Executivo da Câmara Municipal de Braga vai analisar e votar, na próxima reunião de sexta-feira, uma proposta que autoriza a instalação de televisores em esplanadas e o prolongamento do horário de funcionamento da restauração até às 03h00, na noite de 28 de junho de 2026.
A medida está diretamente associada ao jogo da seleção portuguesa frente à Colômbia, no âmbito do Campeonato do Mundo de futebol de 2026, e pretende enquadrar a fruição pública dos jogos em espaço urbano.
Autorização excecional durante o Mundial 2026
Segundo a proposta subscrita pelo presidente da Câmara, João Rodrigues, a autorização terá caráter excecional e temporário, abrangendo o período entre 11 de junho e 19 de julho de 2026, datas em que decorre o Mundial.
O documento prevê ainda que, caso a seleção nacional avance para fases seguintes da competição, o Município possa autorizar, por despacho, horários de funcionamento ajustados à realização de novos jogos.
Esplanadas com regras técnicas e de segurança
A instalação de televisores em esplanadas apenas será permitida em áreas devidamente licenciadas, devendo os equipamentos ser colocados em suportes adequados do ponto de vista técnico e estrutural.
A proposta sublinha ainda que estas condições têm como objetivo garantir a segurança dos utilizadores e a correta utilização do espaço público durante a exibição dos jogos.
Limites de ruído e proteção do descanso dos residentes
O Município reforça que a emissão de som deverá cumprir integralmente os limites legais previstos no regulamento geral do ruído, de forma a salvaguardar o direito ao descanso dos residentes.
As medidas deverão ser aplicadas de forma proporcional, equilibrando a dinamização da restauração e do espaço público com os direitos da população local.
Conciliação entre evento desportivo e vida urbana
A iniciativa surge como uma forma de conciliar o ambiente de celebração associado ao Mundial de 2026 com a normal gestão do espaço urbano, promovendo a vivência coletiva dos jogos em segurança e sob enquadramento regulamentar.
