A Câmara Municipal de Braga vai promover uma auditoria externa e independente à empresa municipal Bragahabit, abrangendo os últimos oito anos de atividade, na sequência da deteção de alegadas irregularidades que levaram à instauração de um processo disciplinar e à participação do caso ao Ministério Público.
Segundo a autarquia, a decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, João Rodrigues, depois de terem sido identificadas “situações graves” relacionadas com o diretor do Departamento de Manutenção, Obras e Projetos da Bragahabit.
O município sublinha que, apesar do processo disciplinar em curso, da atuação das autoridades competentes e do respeito pelo princípio da presunção de inocência, considera essencial apurar todas as circunstâncias e garantir total transparência sobre o funcionamento da empresa municipal.
A auditoria terá um âmbito alargado e não se limitará aos factos que originaram o processo disciplinar. A análise irá abranger a organização interna, os mecanismos de controlo, os procedimentos administrativos, os circuitos de decisão, a execução das deliberações, a gestão financeira e administrativa e as práticas adotadas pela Bragahabit ao longo dos últimos anos.
Serão igualmente avaliados os processos de contratação, aquisição de bens e serviços, empreitadas, pagamentos, validação técnica e financeira, acompanhamento de obras e restantes procedimentos considerados relevantes para a gestão da empresa.
João Rodrigues orientou o Conselho de Administração da Bragahabit a avançar com caráter de urgência para a contratação de uma entidade externa com experiência em auditoria pública, controlo financeiro, organização interna e setor empresarial local, garantindo uma avaliação independente, objetiva e credível.
O relatório final deverá identificar eventuais irregularidades, fragilidades nos mecanismos de controlo interno ou responsabilidades que possam existir, apresentando ainda recomendações para reforçar a transparência, a eficiência e a boa gestão dos recursos públicos.
O presidente da autarquia determinou também que quaisquer novos indícios de natureza criminal, financeira ou contraordenacional que venham a ser detetados sejam comunicados de imediato às entidades competentes.
Para João Rodrigues, a gravidade das situações conhecidas exige “rigor máximo, escrutínio completo e total disponibilidade para retirar todas as consequências que venham a justificar-se”.
