Movimento propõe mais meios técnicos para a Polícia Municipal, monitorização acústica contínua e maior transparência na atribuição de licenças especiais de ruído
O movimento Amar e Servir Braga apresentou uma proposta na Câmara Municipal de Braga para reforçar a fiscalização do ruído produzido em eventos realizados no concelho, defendendo uma avaliação dos meios técnicos e humanos disponíveis para assegurar o cumprimento das licenças especiais de ruído e proteger a qualidade de vida dos moradores.
A iniciativa surge na sequência das preocupações manifestadas por residentes relativamente ao impacto sonoro provocado por festivais, concertos, festas populares e outras iniciativas de grande dimensão, bem como da alegada insuficiência de equipamentos específicos da Polícia Municipal para efetuar medições acústicas.
Diagnóstico à capacidade de fiscalização
Entre as medidas propostas, os vereadores do movimento defendem a realização de um diagnóstico à atual capacidade de fiscalização do município, permitindo identificar os recursos disponíveis e as necessidades existentes.
O documento propõe igualmente a avaliação da aquisição de novos sonómetros, bem como o reforço da formação técnica dos serviços municipais responsáveis pela monitorização e controlo dos níveis de ruído.
Monitorização contínua nos grandes eventos
Outra das sugestões passa pela implementação de sistemas de monitorização acústica contínua nos eventos de maior dimensão, permitindo acompanhar, em tempo real, o cumprimento dos limites estabelecidos nas licenças especiais de ruído.
O movimento considera ainda que deverá ser analisada a aplicação do princípio do “poluidor-pagador”, de forma a que os custos associados à fiscalização extraordinária de eventos com maior impacto sonoro possam ser suportados pelos respetivos promotores.
Mais transparência nas licenças de ruído
A proposta inclui também um reforço da transparência na emissão das licenças especiais de ruído.
Nesse sentido, o Amar e Servir Braga defende que sejam divulgadas publicamente as autorizações concedidas, as condições impostas aos organizadores e os mecanismos disponíveis para que os cidadãos possam apresentar reclamações sempre que considerem existir incumprimento.
Relatório deverá ser apresentado em 90 dias
Os vereadores propõem que os serviços municipais elaborem, no prazo de 90 dias, um relatório detalhado sobre a situação atual da fiscalização acústica no concelho.
Esse documento deverá identificar os meios existentes, as principais limitações e apresentar propostas concretas para reforçar a capacidade de controlo do ruído em eventos.
Conciliar animação com qualidade de vida
Na fundamentação da iniciativa, o Amar e Servir Braga sublinha que o objetivo não passa por limitar a realização de eventos culturais e recreativos, mas sim garantir um equilíbrio entre a dinamização da cidade e o direito ao descanso dos residentes.
Segundo o movimento, é possível compatibilizar a promoção da atividade cultural com a proteção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida da população, através de mecanismos de fiscalização mais eficazes e transparentes.
