Bruxelas considera discriminatório o atual regime que beneficia apenas residentes em Portugal. Executivo garante que a revisão também terá em conta a sustentabilidade financeira dos museus.
O Governo admite alterar o atual regime de gratuitidade nos museus, monumentos e palácios do Estado, na sequência de um processo de infração instaurado pela Comissão Europeia, que considera discriminatórias as regras atualmente em vigor por beneficiarem apenas os residentes em Portugal.
A confirmação foi feita esta segunda-feira pela ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, que explicou que a revisão do modelo resulta da correspondência trocada entre Portugal e Bruxelas, iniciada ainda antes da sua entrada em funções.
Comissão Europeia considera regime discriminatório
À margem de uma sessão pública dedicada à revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, a ministra afirmou que o Governo terá inevitavelmente de reavaliar o atual sistema de gratuitidades.
“Vamos ter sempre de revisitar o tema das gratuitidades”, afirmou Margarida Balseiro Lopes, explicando que a Comissão Europeia levantou dúvidas sobre uma eventual discriminação entre cidadãos portugueses e cidadãos de outros Estados-membros da União Europeia.
Segundo a governante, a questão está relacionada com a necessidade de garantir igualdade de tratamento entre todos os cidadãos europeus no acesso aos equipamentos culturais.
Sustentabilidade financeira também pesa na decisão
Além das exigências de Bruxelas, a ministra sublinhou que a revisão do modelo poderá igualmente contribuir para reforçar a sustentabilidade financeira dos museus e monumentos nacionais.
Margarida Balseiro Lopes destacou o trabalho desenvolvido pela Museus e Monumentos de Portugal (MMP) na diversificação das fontes de receita, através da valorização das lojas, aluguer de espaços e outras iniciativas.
Segundo a ministra, estima-se que as receitas provenientes destas atividades possam crescer cerca de 30% durante este ano, ajudando a reforçar o financiamento dos equipamentos culturais.
Regime “Acesso 52” está em vigor desde 2024
O atual modelo, designado “Acesso 52”, entrou em vigor a 1 de agosto de 2024 e permite aos portugueses e residentes em Portugal visitar gratuitamente museus, monumentos e palácios tutelados pelo Estado durante 52 dias por ano, podendo escolher livremente qualquer dia da semana.
O regime substituiu o modelo anterior, que apenas previa entradas gratuitas aos domingos e feriados.
Processo de infração foi aberto em dezembro
Em dezembro de 2024, a Comissão Europeia iniciou formalmente um processo de infração contra Portugal, considerando que a legislação viola o princípio da livre prestação de serviços previsto no direito europeu.
Bruxelas entende que limitar a gratuitidade apenas aos residentes em Portugal discrimina cidadãos de outros Estados-membros da União Europeia, contrariando o artigo 56.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que garante igualdade de acesso aos serviços entre cidadãos europeus.
A Comissão recorda ainda jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, que desde 1994 reconhece que as visitas a museus constituem serviços abrangidos pelas regras da livre circulação dentro da União Europeia.
Quase 900 mil entradas gratuitas em 2025
De acordo com dados da Museus e Monumentos de Portugal, durante 2025 foram registadas 892.637 visitas gratuitas ao abrigo do programa “Acesso 52”, representando cerca de 18% dos 4.843.299 ingressos contabilizados nos museus e monumentos tutelados pela entidade.
Já entre agosto e dezembro de 2024, período em que o programa foi lançado, a medida permitiu 450.275 visitas gratuitas aos 38 equipamentos culturais abrangidos pelo regime.
Embora o Governo admita rever as regras atualmente em vigor, a ministra não adiantou quais poderão ser as alterações concretas nem quando será apresentada uma proposta de revisão do modelo.
