APA esclarece que a proibição aplica-se aos produtores, mas não impede supermercados, cafés e restaurantes de venderem embalagens já colocadas no mercado
As garrafas e latas de bebidas sem o símbolo “Volta” poderão continuar a ser vendidas ao consumidor final após 9 de agosto, desde que façam parte de stock já existente e anteriormente colocado no mercado.
O esclarecimento foi feito pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que ajustou as regras para evitar desperdícios e prejuízos para comerciantes e distribuidores.
Venda permitida até ao fim do stock
Assim, supermercados, cafés, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais podem continuar a comercializar embalagens sem o logótipo “Volta” até que o stock seja totalmente escoado.
Depois de utilizadas, estas embalagens devem continuar a ser depositadas no ecoponto amarelo, uma vez que não integram o novo sistema de depósito e reembolso.
Proibição destina-se aos produtores
A partir de 10 de agosto, a restrição aplica-se aos produtores e embaladores, que deixam de poder:
- vender;
- doar;
- ou disponibilizar no mercado português
bebidas em embalagens que não estejam integradas no sistema “Volta”.
Stock antigo pode ter outros destinos
Os produtores que ainda disponham de embalagens antigas poderão:
- utilizá-las para consumo interno;
- exportá-las para outros países da União Europeia;
- ou comercializá-las em mercados externos, desde que respeitem a legislação aplicável em cada destino.
Objetivo é evitar desperdício
A alteração das regras pretende evitar que milhões de embalagens já produzidas tenham de ser destruídas, permitindo que o stock existente seja vendido normalmente até ao seu esgotamento.
Desta forma, a transição para o sistema “Volta” faz-se de forma gradual, sem impacto imediato para consumidores e comerciantes, concentrando as novas obrigações nos produtores e embaladores que colocam bebidas no mercado nacional.
