Estrutura Nacional SAFE vai coordenar mais de 5,8 mil milhões de euros de financiamento europeu
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um conjunto de medidas destinadas a reforçar a resiliência de Portugal, modernizar infraestruturas e melhorar serviços públicos, abrangendo áreas como a defesa, energia, transportes, ambiente, proteção civil e ensino superior.
Defesa: criada Estrutura Nacional SAFE
Uma das principais decisões é a criação da Estrutura Nacional SAFE, que ficará responsável por coordenar a participação portuguesa no mecanismo europeu SAFE — Instrumento de Ação para a Segurança da Europa.
A nova estrutura irá gerir mais de 5,8 mil milhões de euros de financiamento europeu, destinados a:
- reforçar as capacidades das Forças Armadas;
- modernizar o setor da defesa;
- aumentar a participação da indústria portuguesa em projetos europeus.
1,58 mil milhões para a rede elétrica
Na área da energia foi aprovado o Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade 2026-2030.
O plano prevê um investimento de 1,58 mil milhões de euros para modernizar e reforçar a rede elétrica nacional, aumentando a sua capacidade e permitindo uma maior integração das energias renováveis.
O objetivo passa também por melhorar a segurança do abastecimento e preparar a infraestrutura para as exigências da transição energética.
Incentivos à reciclagem
Na área ambiental, o Governo aprovou alterações ao Regime Geral da Gestão de Resíduos.
O novo modelo prevê uma aplicação diferente das receitas da Taxa de Gestão de Resíduos, incluindo incentivos financeiros aos municípios que cumpram as metas europeias de reciclagem e reutilização.
A medida pretende ainda canalizar mais investimento para a economia circular.
Foram também simplificados procedimentos relativos ao licenciamento de instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento.
Novo regime para transportes ferroviários e sistemas metropolitanos
Outra das medidas aprovadas estabelece, pela primeira vez, um regime jurídico integrado para sistemas de transporte ferroviário metropolitano, elétricos, funiculares, elevadores e transportes por cabo.
A legislação passa a definir regras relativas à:
- construção;
- exploração;
- manutenção;
- fiscalização;
- certificação dos profissionais.
O objetivo é reforçar a segurança e a qualidade destes sistemas de transporte.
Camiões até 32 metros e 72 toneladas
O Governo aprovou ainda o alargamento da circulação de veículos em configuração Euro-Modular.
Determinados conjuntos de veículos pesados poderão passar a atingir 32 metros de comprimento e 72 toneladas de peso bruto, aproximando as regras portuguesas das existentes noutros países europeus.
Cooperação com Angola na proteção civil
Portugal e Angola vão reforçar a cooperação na área da Proteção Civil e Bombeiros.
O acordo prevê a partilha de conhecimentos, formação de especialistas e assistência mútua em situações de emergência.
Residência universitária e outros investimentos
Entre as restantes decisões está a autorização para a construção do Centro de Interpretação da Serra da Freita.
Foi também aprovado o reforço do investimento na adaptação do edifício Luís de Camões, da Universidade de Coimbra, para residência universitária.
O pacote inclui ainda investimentos na modernização das infraestruturas da Base Naval do Alfeite, no abastecimento alimentar da Força Aérea e na aquisição de refeições para formandos do IEFP.
No conjunto, as medidas aprovadas procuram combinar investimento estratégico, modernização das infraestruturas, transição energética, sustentabilidade ambiental e reforço da capacidade de resposta do Estado.
