Governo aprovou proposta de lei que reduz as taxas entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais. Medida tem efeitos retroativos a janeiro e deverá abranger quase três milhões de agregados.
O Governo aprovou esta quinta-feira uma nova redução das taxas de IRS entre o 1.º e o 6.º escalão, com cortes entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais. A medida, confirmada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, terá efeitos nos rendimentos de 2026 e deverá refletir-se já nos salários e pensões de novembro, através das novas tabelas de retenção na fonte.
A proposta representa um novo desagravamento fiscal estimado em 400 milhões de euros e, segundo o Governo, abrange mais de 2,9 milhões de agregados familiares.
Veja como ficam as taxas
A redução varia consoante o escalão. O 1.º escalão terá uma descida de 0,3 pontos percentuais, enquanto entre o 2.º e o 5.º escalão o corte será de 0,5 pontos. No 6.º escalão, a redução volta a ser de 0,3 pontos.
| Escalão | Taxa atual | Nova taxa |
|---|---|---|
| 1.º | 12,50% | 12,20% |
| 2.º | 15,70% | 15,20% |
| 3.º | 21,20% | 20,70% |
| 4.º | 24,10% | 23,60% |
| 5.º | 31,10% | 30,60% |
| 6.º | 34,90% | 34,60% |
| 7.º | 43,10% | 43,10% |
| 8.º | 44,60% | 44,60% |
| 9.º | 48,00% | 48,00% |
As taxas normais dos 7.º, 8.º e 9.º escalões permanecem inalteradas. Ainda assim, devido à natureza progressiva do IRS, a redução das taxas dos escalões inferiores pode ter efeitos na tributação dos restantes níveis de rendimento.
Efeito já no salário de novembro
Segundo o Governo, a redução terá efeitos retroativos a janeiro de 2026, sendo refletida nas retenções na fonte a partir de novembro, incluindo no salário e no subsídio de Natal.
A medida foi apresentada pelo Executivo como dirigida em particular aos agregados familiares da classe média. O impacto global estimado é de 400 milhões de euros.
Proposta ainda tem de passar pelo Parlamento
Apesar de aprovada pelo Conselho de Ministros, a alteração das taxas de IRS ainda terá de ser submetida à Assembleia da República, uma vez que depende da aprovação de uma proposta de lei.
Esta é a quinta redução do IRS anunciada pelo atual Governo, segundo o próprio Executivo.
