Decisão judicial anula a proclamação e a tomada de posse da lista do PS após um empate nas eleições de 2025. O acórdão esclarece que não é necessário repetir o ato eleitoral.
A Iniciativa Liberal (IL) de Braga anunciou ter obtido uma decisão judicial favorável no recurso apresentado no âmbito da eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia de Gualtar, contrariando a decisão proferida em primeira instância e validando a interpretação da legislação eleitoral defendida pelos liberais.
O processo diz respeito à eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia, realizada na sequência das eleições autárquicas de 2025, na qual se registou um empate entre as listas concorrentes.
Perante esse resultado, o presidente da Junta de Freguesia deu posse à lista apresentada pelo Partido Socialista, decisão contestada pela Iniciativa Liberal por considerar que não respeitava os critérios legais de desempate.
Lista conjunta da IL e do PSD contestou decisão
A lista conjunta encabeçada por José Baptista, da Iniciativa Liberal, candidato a presidente da Mesa, integrava ainda Ana Fragata, do PSD, e Ricardo Gil Pinto, também da IL, como candidatos a secretários.
A decisão de dar posse à lista do PS foi contestada pelos liberais, que recorreram aos tribunais para fazer valer a interpretação que consideravam estar de acordo com a legislação eleitoral aplicável.
O acórdão agora conhecido determina a anulação do ato de proclamação e da tomada de posse dos membros da Mesa da Assembleia de Freguesia de Gualtar.
A decisão esclarece igualmente que «não há qualquer necessidade de repetição do ato eleitoral», afastando, assim, a realização de uma nova votação para resolver o processo.
IL aguarda concretização da decisão judicial
Em reação à decisão, a Iniciativa Liberal de Braga reafirma o compromisso com o respeito pelas instituições democráticas, pela legalidade e pelo regular funcionamento dos órgãos autárquicos.
Os liberais aguardam agora a adoção dos procedimentos necessários para dar cumprimento à decisão judicial e regularizar a situação na Assembleia de Freguesia de Gualtar.
