Deputado do Chega eleito por Braga poderá ser constituído arguido e prestar declarações num processo judicial relacionado com afirmações feitas durante a campanha autárquica em Vila Verde. O próprio parlamentar deu o seu consentimento ao levantamento da imunidade.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o levantamento da imunidade parlamentar de Filipe Melo, deputado do Chega eleito pelo círculo de Braga, no âmbito de um processo judicial por alegado crime de difamação relacionado com a campanha autárquica em Vila Verde.
O processo corre no Tribunal Judicial da Comarca de Braga e teve origem numa queixa apresentada por Jorge Manuel Rodrigues Oliveira, na sequência de afirmações atribuídas ao parlamentar durante a campanha eleitoral para o município de Vila Verde.
O levantamento da imunidade permitirá que Filipe Melo seja constituído arguido e preste declarações nessa qualidade no âmbito do processo.
Segundo a informação divulgada, o deputado já tinha manifestado, a 23 de setembro, o seu acordo à Comissão Parlamentar de Transparência para que a imunidade fosse levantada, permitindo o prosseguimento dos procedimentos judiciais.
Afirmações ocorreram durante a campanha autárquica
Na análise do caso, a Comissão Parlamentar de Transparência salientou que as declarações em causa foram proferidas no contexto da atividade político-partidária de Filipe Melo, durante a campanha eleitoral autárquica em Vila Verde, e não no exercício do mandato parlamentar.
Essa circunstância esteve na base da recomendação de autorização do levantamento da imunidade.
O crime de difamação está previsto no Código Penal e pode ser punido com pena de prisão até seis meses ou multa até 240 dias, nos termos legais aplicáveis. O levantamento da imunidade não representa, contudo, uma condenação, nem determina a culpabilidade do deputado.
Deputado já foi alvo de reparos parlamentares
Filipe Melo, licenciado em Relações Internacionais pela Universidade do Minho, é presidente da Distrital de Braga do Chega, integra a Comissão Parlamentar de Economia e exerce funções de secretário da Mesa da Assembleia da República.
O deputado já esteve envolvido noutras polémicas no Parlamento. Num dos episódios, ocorrido durante uma sessão plenária em setembro de 2025, dirigiu gestos considerados desrespeitosos à deputada socialista Isabel Moreira, incluindo sinais para que se calasse e o envio de beijos.
A Comissão Parlamentar de Transparência considerou a conduta inapropriada e instou-o a retratar-se publicamente. O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, também criticou o comportamento, sublinhando a importância do respeito entre deputados e dos deveres acrescidos dos membros da Mesa.
Noutro caso, Filipe Melo foi alvo de uma apreciação da mesma comissão depois de ter dito à deputada socialista Eva Cruzeiro «Vai para a tua terra». Na sequência de uma queixa por racismo e xenofobia apresentada pela parlamentar, a comissão concluiu que o deputado violou o código de conduta da Assembleia da República.
O processo agora em causa diz respeito a alegadas declarações difamatórias durante a campanha autárquica em Vila Verde e seguirá os seus trâmites judiciais.
