Movimento independente exige esclarecimentos à Câmara sobre o terreno municipal anunciado em 2023 para construção de habitação, incluindo uma componente de arrendamento acessível. Pessoas em situação de sem-abrigo e degradação de edifícios históricos também estiveram no centro de quatro requerimentos apresentados ao Executivo.
O futuro de 41 habitações previstas para um terreno municipal em Ferreiros está a gerar novas questões em Braga. O movimento independente Amar e Servir Braga quer saber o que aconteceu ao projeto anunciado em 2023, destinado à construção de habitação, incluindo uma componente de arrendamento a preços acessíveis, e quando poderão as casas estar efetivamente disponíveis para a população.
A questão foi uma das quatro matérias levadas pelo movimento à reunião do Executivo Municipal, realizada esta quinta-feira, 5 de novembro, através de requerimentos que abordam problemas relacionados com a habitação, a situação das pessoas em condição de sem-abrigo e a conservação do património histórico da cidade.
Em causa está um terreno municipal situado em Ferreiros, entre a Rua Edgardo Sá Malheiro e a Rua Penedo da Cruz, cuja hasta pública foi anunciada em 2023, prevendo a construção de 41 habitações.
Os vereadores independentes pretendem agora conhecer o ponto de situação do processo, nomeadamente se o terreno chegou a ser adjudicado, quem é atualmente o seu proprietário e se os prazos inicialmente estabelecidos foram cumpridos.
O movimento exige também uma previsão concreta para a disponibilização das habitações, considerando importante esclarecer quando poderão os cidadãos beneficiar de uma solução habitacional naquele local.
Amar e Servir Braga quer conhecer terrenos disponíveis para habitação pública
Para além do projeto de Ferreiros, o movimento independente pretende obter um levantamento dos terrenos pertencentes ao Município de Braga e à BragaHabit que apresentem potencial para a construção de habitação pública.
Os vereadores questionam igualmente o Executivo sobre os processos de aquisição de habitações já construídas e as metas estabelecidas nesta área até ao final do atual mandato autárquico.
O objetivo é perceber que capacidade tem atualmente o município para aumentar a oferta de habitação pública e quais as medidas concretas previstas para responder às dificuldades de acesso à habitação, particularmente entre os agregados familiares com menores rendimentos.
Situação dos sem-abrigo no Monte d’Arcos também preocupa
Outra das matérias levantadas pelo Amar e Servir Braga diz respeito à situação das pessoas em condição de sem-abrigo que continuam a pernoitar na zona do Monte d’Arcos, nas imediações do cemitério.
O movimento recupera as declarações do presidente da Câmara Municipal, segundo as quais «em Braga ninguém tem de dormir na rua», para questionar quais são, na prática, as respostas sociais disponibilizadas a estas pessoas.
Os vereadores querem conhecer os mecanismos de acompanhamento social existentes, as soluções de alojamento de emergência disponíveis e as medidas concretas que estão a ser desenvolvidas para retirar estas pessoas de situações de vulnerabilidade.
Na posição apresentada, o movimento considera que as operações de limpeza dos espaços públicos e as intervenções policiais não podem substituir um acompanhamento social continuado.
Defende que a resolução deste problema exige respostas estruturadas, capacidade de intervenção social e alternativas efetivas de alojamento, em vez de medidas pontuais que não resolvem as causas da permanência destas pessoas na rua.
Convento do Carmo preocupa devido a sinais de degradação
A preservação do património histórico de Braga constitui outra das preocupações incluídas nos requerimentos apresentados ao Executivo Municipal.
O Convento do Carmo é um dos imóveis destacados pelo movimento, que aponta sinais de degradação na cobertura e acumulação de vegetação, situações que considera justificarem uma intervenção e esclarecimentos por parte da autarquia.
O Amar e Servir Braga pretende saber que vistorias foram realizadas ao edifício, qual o ponto de situação do processo urbanístico associado ao imóvel e que medidas urgentes estão previstas para impedir o agravamento do seu estado de conservação.
Os vereadores pretendem, assim, conhecer as responsabilidades das entidades envolvidas e perceber que soluções estão a ser equacionadas para salvaguardar um edifício de relevância histórica e patrimonial para a cidade.
Recolhimento das Convertidas: exigidos esclarecimentos sobre segurança e permuta
O Recolhimento das Convertidas foi igualmente incluído entre os imóveis que motivam preocupação.
Neste caso, o movimento quer esclarecimentos sobre as condições de segurança do edifício, apontando a existência de janelas e outros vãos desprotegidos como situações que justificam uma avaliação.
Os vereadores solicitam informações sobre as intervenções de emergência já realizadas e pretendem conhecer o ponto de situação do processo de permuta com o Estado, que envolve também o Palácio dos Biscainhos.
A intenção é perceber em que fase se encontra o processo, quais os compromissos assumidos pelas entidades envolvidas e que medidas estão a ser tomadas para garantir a segurança e a preservação do imóvel.
Quatro requerimentos para exigir respostas ao Executivo
Com a apresentação dos quatro requerimentos, o Amar e Servir Braga pretende obter respostas concretas sobre matérias que considera fundamentais para o futuro do concelho.
A habitação acessível, a resposta social às pessoas em situação de sem-abrigo e a proteção do património histórico constituem os principais eixos da intervenção do movimento nesta reunião municipal.
Os independentes defendem maior transparência na gestão dos projetos municipais e exigem que as intenções anunciadas sejam acompanhadas de informação clara sobre prazos, responsabilidades e resultados.
O movimento pretende, assim, que o Executivo Municipal esclareça o estado dos processos em causa e apresente soluções concretas para problemas que continuam a marcar a realidade social e patrimonial de Braga.
