PCP e BE contestam normas que proibiam protestos no mercado de Natal do Rossio

O PCP de Lisboa criticou a tentativa de criar «uma espécie de território privado» no Rossio, com normas de utilização do mercado de Natal que proibiam direitos constitucionais e entretanto foram retiradas.

O mercado de Natal abriu no domingo, menos de uma semana depois da desocupação da praça pelos manifestantes da Acampada de Lisboa, e a abertura ficou marcada pela polémica em torno das «normas» afixadas numa lona, que continha os símbolos da Câmara de Lisboa e da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.

A Câmara, presidida por Carlos Moedas, afirmou que o evento não é da sua responsabilidade e que as lonas foram retiradas pela Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, promotora. A Junta de Freguesia, presidida por Maria João Correia, disse desconhecer as normas, não ser promotora nem entidade licenciadora e pediu a retirada do seu logótipo, a que a organização acedeu.

O vereador do PCP João Ferreira entregou um requerimento a exigir informações sobre a licença de ocupação do espaço público e o apuramento de responsabilidades. Também a vereadora do BE Carolina Serrão questionou o presidente da Câmara sobre as normas, que sujeitavam cartazes, panfletos e mensagens políticas a autorização da organização.

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