UE chega a acordo para acelerar o licenciamento de energias renováveis e redes elétricas

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a acordo sobre uma nova diretiva que reduz prazos e simplifica o licenciamento de projetos de energias renováveis, redes elétricas e instalações de armazenamento.

Com as novas regras, os procedimentos de licenciamento de equipamentos de energia solar e de armazenamento associado não poderão exceder três meses. O prazo é de seis meses para instalações de armazenamento autónomas e postos de carregamento, e de dois anos para armazenamento por bombagem hidroelétrica.

A diretiva permite ainda que os Estados-membros considerem a ausência de resposta das autoridades como aprovação tácita. Os prazos de ligação à rede passam a ser de três meses, extensíveis a seis em casos justificados.

O limiar a partir do qual é exigida licença para pequenas instalações solares, de armazenamento e postos de carregamento sobe de 100 para 200 quilowatts, e deixam de ser necessárias licenças administrativas para postos de carregamento até um megawatt. Os projetos passam a ser tratados como de «interesse público superior», salvo razões de segurança, defesa ou proteção do património cultural.

O acordo prevê também mais diálogo com as comunidades locais e a descida de dez para sete megawatts do limiar a partir do qual é obrigatória a partilha de benefícios com as populações afetadas. O texto tem ainda de ser aprovado em plenário pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

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