Associação de proprietários critica fim da taxa de 10% de IRS nas rendas moderadas, viabilizado pelo Chega

Plenário da Assembleia da República

A Associação Lisbonense de Proprietários condenou a decisão do PS, viabilizada pelo Chega, de revogar a taxa de 10% de IRS sobre as rendas moderadas, classificando-a como «um ato de profunda irresponsabilidade política».

A proposta foi aprovada na madrugada desta sexta-feira, no fim do segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027. Elimina a taxa reduzida de IRS criada pelo Governo para incentivar senhorios a colocar casas no mercado com rendas até 2.300 euros, em vigor desde maio, com efeitos retroativos a janeiro.

A medida surgiu como contrapartida da aprovação do IVA zero num conjunto de bens alimentares essenciais.

Num comunicado, a associação fala de uma «gravíssima lesão do princípio da proteção da confiança» e defende que a habitação não deve ser tratada «como moeda de troca parlamentar» numa altura de crise habitacional. A associação responsabiliza o PS pela instabilidade legislativa no arrendamento e aponta uma contradição na posição agora assumida pelo Chega, que, na sua opinião, terá de explicar o voto.

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