Deco considera vitória a eliminação da comissão de amortização no crédito à habitação

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A Deco considerou uma vitória para os consumidores a eliminação definitiva da comissão de amortização antecipada do crédito à habitação a taxa variável, aprovada pelo Parlamento.

Em comunicado, a associação de defesa do consumidor recordou que já defendia a medida há muito tempo, por reforçar a liberdade de escolha, promover a concorrência entre bancos e permitir aos consumidores gerir melhor as suas responsabilidades. Para a Deco, amortizar antecipadamente um crédito não é um privilégio.

O Parlamento aprovou na quarta-feira, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, uma proposta do PS que elimina a comissão de reembolso antecipado enquanto vigorar uma taxa de juro variável. Atualmente, os bancos podem cobrar um máximo de 0,5% nos contratos a taxa variável. Nos contratos a taxa fixa mantém-se a comissão, com um máximo de 2%.

A comissão esteve suspensa entre 2022 e 2025 e, segundo a Deco, nesse período aumentaram as amortizações antecipadas e as transferências de crédito entre bancos. A associação defende também a revisão das comissões nos créditos a taxa fixa, para que sejam proporcionais.

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