A Meo vai ter de baixar em 15% o valor o anual que cobra à RTP, SIC e TVI pelo serviço de transporte e difusão do sinal de televisão digital terrestre (TDT) por ultrapassarem os valores inicialmente previstos na proposta que a operadora entregou quando venceu o concurso público.
Segundo a decisão da Anacom, tornada pública esta terça-feira, o novo preço anual determinado à operadora da Altice situa-se em “885,1 mil euros por Mbps”, a que corresponde uma redução de 15,16%pela prestação dos serviços da TDT.
Após uma avaliação o regulador concluiu que os preços actualmente em vigor são superiores aos previstos na proposta da antiga PT quando venceu o concurso. A Anacom “concluiu que os preços actualmente em vigor, e que foram acordados entre a empresa e os operadores de televisão, não observam um dos princípios introduzidos pela Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, pois ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta que venceu o concurso público para atribuição do direito de utilização de frequências associado ao Mux A (de 885,1 mil euros por ano e por Mbps)”.
Esta descida de preços” foi decidida após audiência prévia dos interessados e consulta pública que decorreu durante 30 dias úteis, seguidos de um período de prorrogação, e na qual se pronunciaram seis entidades”, detalha a entidade liderada por cadete de Matos em comunicado enviado às redacções.
A operadora liderada por Alexandre Fonseca (na foto) tem agora 10 dias úteis para notificar a RTP, SIC e TVI dos novos preços.
