O eurodeputado José Manuel Fernandes anunciou que foi pedido o levantamento da sua imunidade parlamentar, no âmbito de uma investigação judicial relacionada com um concurso público.
Em nota enviada à Lusa, José Manuel Fernandes (PSD) afirma a sua “total disponibilidade e prontidão para colaborar com as autoridades competentes” e manifesta-se convicto de que se concluirá pela “inexistência de qualquer ilegalidade ou irregularidade”.
A receção de um pedido para levantamento da imunidade parlamentar de José Manuel Fernandes foi anunciada em 31 de janeiro, no início uma sessão plenária no Parlamento Europeu.
“Se fosse juridicamente possível, teria já prescindido da imunidade parlamentar. Não sendo, quero que o levantamento da imunidade aconteça o mais brevemente possível. Manifesto a minha total disponibilidade para colaborar com as autoridades competentes, assim contribuindo para o completo esclarecimento da situação”, sublinha o eurodeputado, na nota hoje enviada à Lusa.
Segundo o eurodeputado, em causa está um concurso público internacional lançado pelo município de Vila Verde há mais de dez anos e adjudicado em 2008, mas cujas obras “nunca chegaram a ser concretizadas, por ter sido posteriormente reequacionada a sua pertinência, face à grave crise financeira que, entretanto, Portugal atravessava”.
“Não houve, por isso, nenhuma transação financeira nem dispêndio de qualquer dinheiro público”, sublinha
Diz ainda que a competência relativa às obras municipais estava delegada desde 2005, início do mandato, noutro membro do executivo municipal.
Garante que a sua intervenção no processo se limitou a participar na votação em sede de executivo camarário, enquanto presidente da câmara, e a remeter o mesmo para a assembleia municipal.
“Estou plenamente convicto de que todo o processo foi conduzido de forma competente e cuidada, na observância plena dos regulamentos e das normas legais”, conclui.
