Ao fim de seis meses, dinheiro de linha de crédito do Governo não chegou às autarquias. Muitas não chegaram a fazer a limpeza em substituição dos proprietários por causa deste atraso do Governo.
O Governo prometeu disponibilizar até 50 milhões de euros para financiar a limpeza de terrenos florestais pelas câmaras municipais, mas, mais de meio ano depois de terem encerrado as candidaturas a essa linha de crédito, o dinheiro ainda não chegou às autarquias. Por causa dos atrasos, muitas delas acabaram mesmo por desistir de fazer esse trabalho. Agora, foram surpreendidas com pedidos de reembolso das despesas. Não eram essas as regras com as quais contavam.
A Linha de Crédito para Limpeza de Faixas de Gestão de Combustível fazia parte do pacote criado pelo Regime Excepcional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que foi incluído no Orçamento do Estado de 2018 – e novamente no de 2019. As câmaras estão obrigadas a fazer a limpeza dos terrenos privados caso, até ao dia 15 de Março, os seus proprietários não cumpram essa obrigação. Este dinheiro serviria para financiar essas operações, sendo depois devolvido ao Estado num prazo de cinco a dez anos. Com o que os autarcas não estavam a contar é que o processo não andasse para a frente.
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Como funciona a linha de crédito para limpeza de florestas?
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“Alguém se distraiu com isto”, acredita o presidente da Câmara Municipal do Sardoal, Miguel Borges, que explica a forma como o processo se desenrolou para justificar a sua impressão. Aquela autarquia apresentou a candidatura à linha de crédito em Agosto do ano passado. Pediu 92 mil euros. “Assinámos um protocolo. Iam mandar-nos a minuta de contrato, mas nunca o mandaram”, prossegue o mesmo responsável.
Em Amarante, conta-se uma história semelhante. A câmara – que tinha pedido quase 82 mil euros – não recebeu “até à data” comunicação da atribuição de “qualquer montante” apesar “dos esforços desenvolvidos e das comunicações realizadas”, explica fonte do gabinete do presidente da autarquia, José Luís Gaspar. O atraso na comunicação da aprovação do empréstimo “inviabilizou o procedimento de aquisição nos prazos que estavam definidos” o que impediu aquela câmara de prosseguir com os trabalhos de limpeza dos terrenos.
Tal como Amarante, várias câmaras que se tinham candidatado a receber verbas ao abrigo da Linha de Crédito para Limpeza de Faixas de Gestão de Combustível acabaram por desistir do processo. Foi o caso de Arganil. “Desistimos. Não havia empresas com capacidade para executar o trabalho e a burocracia com esta linha era demasiado grande, porque tinha que passar pelo Tribunal de Contas. Além disso, a extensão de terreno é uma brutalidade, não é exequível”, contextualiza Érica Castanheira.
Segundo os autarcas contactados pelo PÚBLICO, era impossível fazer a limpeza dos terrenos sem o dinheiro que devia ser adiantado pelo Governo. “Estamos a substituir-nos ao Estado e não temos orçamento para isso. Não temos muitas receitas”, justifica o autarca do Sardoal, Miguel Borges. Esta câmara também não avançou com a limpeza nos moldes que estavam previstos pela linha de crédito
