A União de Restaurantes de Braga de Apoio ao Covid-19 (URBAC) e vários empresários de restauração de outros concelhos do Minho reuniram-se esta segunda-feira no Altice Forum Braga para reivindicar apoios para o setor.
De acordo com os empresários, os restaurantes foram fortemente afetados devido à pandemia da Covid-19 e, com as restrições impostas pelo Governo durante o Estado de Emergência, com recolher obrigatório, veio dificultar ainda mais a situação financeira deste setor.
Tiago Carvalho, porta-voz da URBAC, explicou que muitos empresários vindos de outros concelhos reuniram-se no Altice Forum Braga e, nesse sentido, será criada a associação “União de Restaurantes do Minho” para representar e apoiar esta região. “Foi lançado o repto de criar uma associação para representar os empresários do Minho, uma vez que fomos procurados por muitos proprietários vindos de outros concelhos. Estamos todos contra a ausência de medidas por parte do Governo e vamos reivindicar um conjunto de medidas de apoio”, disse o representante.
Após a reunião, foi criado um documento com um conjunto de medidas de apoio que será enviado aos membros do Estado, como também às Câmaras Municipais:
Medidas de apoio solicitadas ao Governo:
- Suspensão do reembolso do do IVA do 3º trimestre para reforço de tesouraria, passando a sua liquidação para o ano de 2021 em 12 parcelas mensais;
- Isenção do pagamento da TSU até ao final de 2020 e em 2021 a sua redução de 50% durante o ano de 2022, como medida de apoio à manutenção dos postos de trabalho e como alavanca de apoio à reestruturação empresarial e incentivo à contratação;
- Apoio ao pagamento das rendas, no qual, os restaurantes têm acesso a um desconto das suas rendas, existindo, no entanto, um teto máximo de apoio da renda paga que não seja superior à compensação dos senhorios em sede de IRS e de IMI. Esta medida pretende, também, ajudar os senhorios no apoio à redução das rendas durante o período da pandemia;
- Criação de uma tarifa específica de da electricidade para a restauração, à semelhança da tarifa especial social, onde permita uma poupança substancial durante os próximos 2 anos. Neste sector, parte do custo energético advém da manutenção dos equipamentos industriais de frio que operam 24h/7 dias;
- Celeridade no pagamento dos estímulos de projetos aprovados no IEFP, assim como, a sua rápida apreciação e conclusão dos novos projetos submetidos;
- Suspensão dos pagamentos de SPA e PASSMUSICA. Revisão da regulamentação destas taxas;
- Reformular o Apoiar.pt, alargando os critérios no apoio a fundo perdido. Para as quebras de facturação nos últimos 10 meses, em relação ao período homólogo, superiores a 25%, a percentagem a apoiar deve ser de 25% e o tecto máximo do montante a apoiar deve ser 50000€ para as Microempresas e PME. Como as empresas do sector realizam constantes investimentos, que demoram alguns anos a recuperar devido às baixas margens, deve ser retirada a obrigatoriedade dos capitais próprios positivos a 31 de Dezembro de 2019.
Medidas de apoio solicitadas às Câmaras Municipais:
- A Câmara Municipal deve promover, em conjunto com o Turismo de Portugal, campanhas de captação de turistas internos e externos, sendo para isso, criada uma marca, onde Braga seja a referência da gastronomia portuguesa, mais concretamente, na grande riqueza da cozinha minhota.
- Criação de um gabinete de monitorização e apoio, entre a CMB e a URBAC, para a defesa da restauração, dando também, às Juntas de Freguesia, a sua cooperação pela proximidade com muitos negócios e as suas reais necessidades. A InvestBraga, poderia ser o veículo de articulação entre todas estas entidades;
- Redução de 50% nas tarifas de lixo e de consumos na factura da Agere durante os próximos 2 anos, como medida idêntica de apoio solicitada à EDP;
- Criação de um grupo de trabalho para 2021 e 2022, visando tornar Braga num exemplo do aproveitamento do espaço público, desde a criação de esplanadas novas, à cobertura das mesmas, criar limites no horário de circulação e de velocidade de veículos em algumas ruas da cidade, devolver ruas e praças às pessoas, demonstrando assim, o empenho da cidade no cuidado com as pessoas e com o ambiente. No final do primeiro trimestre de 2021, tem de estar pronto a ser executado o trabalho elaborado pelo grupo criado, onde também estaria a Protecção Civil e a Câmara Municipal;
- Dotar os restaurantes de um reforço na tesouraria a fundo perdido, à semelhança de Lisboa, que sem dúvida demonstrou, a valorização da atividade e a sua importância para a cidade. Os apoios deveriam ser proporcionais e escalonados;
- Protocolar mecanismos entre a Câmara Municipal, a TUB e parques de estacionamento privados, definindo um valor máximo de 1 euro pago pelos clientes nos horários de refeições até final 2022;
- A Câmara Municipal e a URBAC, em conjunto, irão elaborar um projecto comunitário, projecto este de apoio à retoma, envolvendo a gastronomia e a cultura, através da criação de iniciativas entre as duas áreas. Para além disso, a articulação de horários específicos pós-espectáculos, para todos os que pretenderem aderir.(Ex: Associação ao cartão Quadrilátero);
- A Câmara Municipal,em conjunto com a URBAC e a Universidade do Minho, deve agilizar a elaboração de um estudo que demonstre qual o valor real da nossa actividade no concelho de Braga. Este estudo, deve ter em conta os postos de trabalho directos e indiretos, a facturação global dos restaurantes e a facturação de todos os intervenientes na cadeia de abastecimento, bem como, as empresas de prestação de serviços. Deve também ser estudado o impacto real criado na economia local, todo o negócio gerado em torno deste sector, desde a sua criação, como por exemplo construção, arquitectura, marketing, agências de comunicação, entre outros.
