Os socialistas, que louvam a criação, em 2018, pelo Município dos apartamentos de transição, consideram que o Regulamento é restritivo, limitando o acesso apenas às pessoas naquela situação, pelo que deve ser alargado a todas as vítimas que necessitem de acolhimento, para poderem ter oportunidade de viver sem violência e preservar a sua saúde física e mental”.
A proposta reconhece que os apartamentos não podem servir como “primeira linha” deste tipo de situações, elo que diz que as vítimas deviam ali ser recebidas “temporariamente”. Propõe, no entanto, que seja elaborado um plano de acompanhamento ao agregado familiar, com vista à sua reorganização e autonomização pessoal e social”.
Sugere, ainda, que seja garantida a “retaguarda habitacional da vítima”, com recurso ao apoio da empresa municipal de habitação, BragaHabit. Pede, ainda, que seja criado, no orçamento municipal, um fundo de maneio para operacionalizar as soluções.
No documento, os vereadores Artur Feio, Liliana Pereira, e Helena Teixeira, citam a Associação de Apoio à Vítima de Braga para lembrar que, em 2019, em Portugal morreram 38 pessoas, 31 mulheres, seis homens e uma criança, sendo que, 16 dos casos mortais já estavam assinalados pelas autoridades.
Ao todo houve 900 vítimas e 2.166 crimes, a maioria em habitação partilhada pelo casal.
