A Câmara de Braga anunciou hoje que vai construir 44 novos fogos nas Enguardas e 59 em Ferreiros, sob as críticas do PS, que denunciou a continuação da aposta numa lógica segregadora de habitação.
A Câmara de Braga anunciou hoje que vai construir 44 novos fogos nas Enguardas e 59 em Ferreiros, sob as críticas do PS, que denunciou a continuação da aposta numa “lógica segregadora” de habitação.
Pela voz do vereador Artur Feio, o PS sublinhou que a aposta em construção de habitação em zonas “segregadas” [Enguardas] ou “absolutamente isoladas [Mazagão, Ferreiros]” vai contra a “lógica de integração social” que considera que deveria imperar.
Na resposta, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, garantiu que, tanto nas Enguardas como em Ferreiros, em causa está a disponibilização de habitação “de qualidade, que não pressupõe aquela guetização inicialmente associada aos bairros sociais”.
A vereadora com o pelouro da habitação, Olga Pereira, frisou que não estão em causa novos bairros sociais iguais aos já existentes em Braga.
Um conceito que, acentuou, não voltará a ser replicado no concelho.
A discussão surgiu a propósito da discussão e votação da Estratégia Local de Habitação (ELH), um documento com horizonte temporal de seis anos, que foi aprovado com abstenção dos vereadores do PS e da CDU.
A estratégia pode ser revista a cada seis meses da sua implementação, permitindo corrigir trajetórias ou antecipar constrangimentos.
Os objetivos estratégicos do documento passam por assegurar o acesso a uma habitação condigna, com particular apoio a quem mais precisa, e garantir o acesso à habitação, em particular aos que não têm resposta por via do mercado.
Promover uma política habitacional coesa, colaborativa, participada e próxima dos cidadãos, é outro dos objetivos.
Para isso, estão previstas medidas que incluem a ampliação da oferta de fogos municipais, a criação de incentivos específicos para a autopromoção de habitação, isenções fiscais, apresentação de candidaturas a programas governamentais de habitação ou a criação de um gabinete de apoio para a habitação e reabilitação urbana.
No concelho de Braga, o processo de levantamento das necessidades habitacionais envolveu diversos agentes locais e permitiu estimar em 735 o número de agregados com necessidades de apoio à habitação e passíveis de enquadramento no “1.º Direito”, programa que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas em condições de carência habitacional e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Prevalecem as situações referentes a agregados que residem em insalubridade, seguindo-se situações de precariedade, sobrelotação e inadequação.
Os apoios sociais à habitação do município de Braga são realizados através da empresa municipal BragaHabit, que tem a responsabilidade de gerir um parque habitacional de 571 fogos, aos quais se juntam mais 178 fogos em regime de subarrendamento.
No que diz respeito aos apoios habitacionais concedidos pela BragaHabit em 2019, nas diferentes modalidades e regimes de apoio, foram contempladas um total de 1.198 famílias, num total de 3.065 pessoas.
Para além do arrendamento em habitações sociais e subarrendamento, ao abrigo do regime de arrendamento apoiado, foram apoiadas em regime de apoio direto ao arrendamento (RADA) 512 famílias e 59 pessoas na modalidade de Residência Partilhada.
São ainda 196 os agregados com pedidos de apoio habitacional em lista de espera na BragaHabit, correspondendo a 26,70% do total de necessidades habitacionais sinalizadas no concelho.
