Os restantes nove arguidos, implicados na Operação Miríade, ficam sujeitos à medida de coação de apresentações periódicas.

Dois dos 11 arguidos implicados na Operação Miríade vão ficar em prisão preventiva e os restantes nove sujeitos a apresentações periódicas às autoridades,  divulgou hoje o Juízo de Instrução Criminal de Lisboa numa nota.

Paralelamente, o juiz de instrução aplicou também medidas de suspensão do exercício de profissão a quatro arguidos, bem como proibições de contactos e de se ausentar do país a oito arguidos, sem especificar os nomes a quem foram atribuídas as respetivas medidas. Os nove arguidos que ficaram sem medida privativa de liberdade terão a obrigação de apresentações periódicas nas autoridades.

O anúncio das medidas de coação surgiu ao fim de quase cinco horas de diligência hoje no Campus da Justiça, que deram continuidade ao interrogatório dos arguidos iniciado na tarde de terça-feira. Dos 11 arguidos, apenas cinco decidiram prestar declarações perante o juiz Carlos Alexandre.

Entre os 11 arguidos que foram detidos na segunda-feira pela Polícia Judiciária (PJ) estão militares, ex-militares, nomeadamente Comandos, um agente da PSP — do comando metropolitano de Lisboa –, um guarda da GNR em formação e um advogado.

A Polícia Judiciária executou na segunda-feira 100 mandados de busca, no âmbito da Operação Miríade, num inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais que “se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas”, com vista ao branqueamento de capitais.

Em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) revelou que alguns militares portugueses em missões da ONU na República Centro-Africana podem ter sido utilizados como “correios no tráfego de diamantes”, adiantando que o caso foi reportado em dezembro de 2019.

Na terça-feira, o Presidente da República justificou que não foi informado antes, pelo ministro da Defesa Nacional, do caso de militares alegadamente envolvidos no contrabando de diamantes, porque “pareceres jurídicos” assim concluíram, tratando-se de uma investigação judicial.

“O senhor ministro da Defesa Nacional, hoje, por outras razões, falou comigo, e explicou-me que naquela altura comunicou às Nações Unidas, porque se tratava de uma força das Nações Unidas, que havia suspeitas relativamente a um caso em investigação judicial, e que na base de pareceres jurídicos tinha sido entendido que não devia haver comunicação a outros órgãos, nomeadamente órgãos de soberania, Presidência da República ou parlamento”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, na cidade da Praia.

“E também não ao Conselho Superior de Defesa Nacional, na base de se tratar uma investigação em curso e por isso rodeada, naturalmente, de um conjunto de características de segredo de justiça, que contraindicavam essa comunicação. E, portanto, foi o que aconteceu”, explicou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas, à margem da visita de dois dias que realizou a Cabo Verde.

Marcelo Rebelo de Sousa recordou que já na segunda-feira tinha admitido essa hipótese, que disse ter sido confirmada ao falar com o ministro João Gomes Cravinho: “Que estando em investigação judicial tivesse sido essa a razão da não comunicação. Isso foi-me confirmado pelo senhor ministro da Defesa Nacional”.

Questionado sobre a interpretação que fez destas decisões, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas nada quis adiantar. “Eu não tenho nada que me pronunciar sobre essa matéria. Tenho que apenas dizer o que aconteceu”, respondeu.