A autorização da despesa para revisão em alta da compensação financeira devida pelo Estado à agência Lusa até 2027 foi hoje publicada em Diário da República, após ter sido aprovada em Conselho de Ministros em 22 de junho.
Nos termos da resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2023, que “procede à reprogramação dos encargos plurianuais e autoriza despesa adicional inerentes à compensação financeira pelo Estado à Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S. A,”, foi deliberado “autorizar a despesa necessária à celebração de aditamento ao contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público atualmente em vigor”.
Assim, o valor total máximo (ao qual acresce IVA) da indemnização compensatória à Lusa é aumentado para 14.262.621 euros em 2023, 14.676.237 euros em 2024, 14.984.438 euros em 2025, 15.284.127 euros em 2026 e 15.589.809 euros em 2027, face aos 13.564.071 euros anuais inicialmente previstos no contrato de prestação de serviço celebrado em janeiro de 2022.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, a revisão da indemnização compensatória a pagar pelo Estado à Lusa acontece porque “as circunstâncias subjacentes à contratualização se alteraram de forma significativa e imprevisível face ao momento de negociação contratual que deu origem àquele contrato”.
Isto “por força da conjuntura externa e do consequente aumento de preços”, que resultou num “necessário aumento dos gastos operacionais da Lusa, S. A., incluindo os que resultam do cumprimento das obrigações de serviço público a seu cargo”, e ainda de forma a assegurar à empresa a “margem necessária” para proceder à atualização dos salários dos trabalhadores.
A resolução hoje publicada em Diário da República produz efeitos desde a sua aprovação, no passado dia 22 de junho, em Conselho de Ministros, delegando nos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Cultura “a competência para a prática de todos os atos subsequentes a realizar”.
Os trabalhadores da Lusa aprovaram em 06 de junho uma proposta da administração para aumentos de 83 euros no salário base, tendo desconvocado as greves que estavam previstas para junho e agosto, segundo um comunicado então divulgado pelos sindicatos que os representam.
