Sessão arranca com intervenção de Luís Montenegro e estende-se até quarta-feira; reforma do Estado, descida de impostos e imigração regulada entre os temas centrais do programa.
O debate parlamentar do Programa do XXV Governo Constitucional tem início esta terça-feira, às 10h00, na Assembleia da República, com uma intervenção do primeiro-ministro Luís Montenegro, que não terá limite de tempo para apresentar as linhas orientadoras do executivo. Os trabalhos prolongam-se até ao final da manhã de quarta-feira.
O programa de governo, aprovado na passada quinta-feira em Conselho de Ministros e entregue ao parlamento no sábado, inclui medidas já previstas no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) – como a descida do IRS e do IRC, bem como o aumento de salários e pensões – mas também novos compromissos estruturantes.
Entre as principais novidades está a criação de um Ministério da Reforma do Estado, que visa modernizar a administração pública sem recorrer a despedimentos ou cortes salariais, e a intenção de rever a legislação laboral, nomeadamente a lei da greve. Está igualmente prevista a revisão da Lei de Bases da Saúde, a antecipação do investimento na Defesa para 2% do PIB ainda este ano e uma nova abordagem à política de imigração, com foco numa “imigração regulada”.
O programa introduz ainda uma Agenda Transformadora, assente em dez eixos prioritários, que incluem:
- Reforma do Estado
- Política de rendimentos
- Criação de riqueza
- Habitação
- Qualidade dos serviços públicos
- Complementaridade entre setor público e privado
- Segurança de proximidade
- Justiça célere
- Infraestruturas estratégicas
- Projeto “Água que Une” e reforço do investimento em defesa
Na apresentação do documento, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, destacou que o programa é para quatro anos e tem como objetivo “transformar o país”, apesar de não incluir um cenário orçamental atualizado. Segundo o ministro, as previsões económicas do Governo são mais otimistas do que as do Banco de Portugal ou da Comissão Europeia, mas baseiam-se em dados “mais próximos da realidade”.
A sessão parlamentar prossegue após a intervenção do primeiro-ministro com uma ronda de perguntas das dez forças políticas representadas no parlamento, iniciando-se pelo Chega, seguido por PSD, PS, IL, Livre, PCP, CDS-PP, BE, PAN e o JPP, o único estreante da legislatura.
A tarde será ocupada com intervenções de vários ministros e, na quarta-feira, realizar-se-á o encerramento do debate, culminando com a votação da moção de rejeição apresentada pelo PCP – que PS e Chega já anunciaram que não apoiarão.
Com a não rejeição do programa, o Governo chefiado por Luís Montenegro entra então em plenitude de funções.
Espera-se ainda que a oposição aproveite o debate para confrontar o executivo com as recentes agressões associadas a grupos de extrema-direita e a ausência de referência a essas ameaças no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2024, já criticada por PCP e BE.
