Ministro do Ambiente diz estar convicto que não vai ter de devolver 218 milhões à EDP.
O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, anunciou nesta terça-feira, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação que a Barragem do Fridão não vai ser construída.
Matos Fernandes respondia a uma pergunta do deputado socialista Renato Sampaio e garantiu que o Estado acompanha um “desinteresse” demonstrado pela própria EDP na construção da barragem. Questionado sobre se a empresa tinha “abdicado de qualquer indemnização” neste caso, o ministro afirmou que “mentiria” se dissesse que já existe um acordo nesse sentido, mas disse-se convicto “que não haverá lugar a qualquer restituição”, face ao desinteresse da EDP e do que aconteceu já em casos anteriores, como o cancelamento da construção da barragem do Alvito, em 2016, que também envolveu aquela empresa. Em causa está o facto de o Estado ter de devolver à EDP 218 milhões de euros já avançados pela empresa como contrapartida pela exploração.
Segundo Matos Fernandes disse aos deputados, a EDP “escreveu duas vezes” ao Governo a dar conta do seu desinteresse na construção da barragem, que foi muito contestada por moradores e empresários de Amarante e associações ambientalistas. A empresa terá argumentado que “o risco de investimento é demasiado grande”, tendo em conta “uma declaração de impacto ambiental muito exigente e [a obra] obrigar a avultadas despesas”. O ministro disse ainda que a empresa considera que “há outras formas” de produzir electricidade com investimentos menos avultados e com menos riscos. Confrontado com esta posição, disse, “o Estado não contrariou” a vontade da EDP, já depois de ter sido afastada a possibilidade apresentada pela empresa de se avançar com a construção de uma barragem de menores dimensões. “O código da contratação pública não o permitia, não se pode alterar a configuração do projecto inicial”, disse.
Em 2016, Governo e EDP acordaram suspender o projecto do Fridão por três anos para reavaliação, depois de o partido ecologista Os Verdes ter condicionado o apoio ao PS à revisão do PNBEPH – Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico. O prazo para uma decisão terminava na quinta-feira, mas Matos Fernandes antecipou-o em dois dias.
In “o publico”
